Cumprimento de sentença 1003379-16.2019.4.01.3810 - TRF6

Cumprimento de sentença 1003379-16.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 13:45

Paga

02/12/2025, 19:29

Paga

02/12/2025, 19:29

Publicação

02/12/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1003379-16.2019.4.01.3810/MG REQUERENTE: JOSE JORGE GUIMARAES GARCIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE OLIVEIRA PRADO (OAB MG138506) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre, INTIMA-SE o(a) credor(a) do(a) RPV/precatório para que providencie o saque diretamente em qualquer agência bancária do banco depositário, viabilizando a baixa do processo. O "Demonstrativo de Pagamento" juntado aos autos já indica a data a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).. os saques de precatórios e RPVs devem ser feitos independentemente de alvará e se regem pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, cabendo à agência efetuar o pagamento em até 02 dias contados da apresentação dos documentos ao gerente. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, basta que esta compareça a qualquer agência da instituição financeira depositária, munida de documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de endereço, dispensando a intermediação do juízo, inclusive quando se tratar de credor incapaz. Na hipótese de o(a) credor(a) ser pessoa incapaz, o representante legal (pais, tutor, curador etc.) deverá apresentar, além dos seus documentos pessoais, documento atualizado que comprove a representação. Na hipótese de recusa de liberação pela instituição financeira, a negativa deve ser formalizada, a fim de viabilizar posterior controle judicial da legalidade do ato.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 13:41

Ato ordinatório

28/11/2025, 13:41

Paga

26/11/2025, 20:03

Enviada ao Tribunal

30/10/2025, 09:38

Documento (Certidão)

29/10/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 09:02

Publicação

15/10/2025, 03:13

Documentos

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Paga

Paga

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(76)