Procedimento Comum Cível 6024128-82.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6024128-82.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6024128-82.2024.4.06.3800/MG AUTOR: EURIDES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): DANIEL CUNHA COELHO (OAB MG201974) ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA (OAB MG134632) SENTENÇA III - Dispositivo. Por tais fundamentos, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I do CPC), rejeitado(s) o(s) pedido(s), julga-se improcedente a pretensão inicial, uma vez não reunidos os requisitos que autorizam a percepção da prestação vindicada. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da legislação de regência. Considerando o disposto no artigo 43 da Lei n. 9.099/95, aqui aplicado subsidiariamente, em havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex adversa para ciência da sentença, se ainda não o fez, bem como para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Decorrido, o referido prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal independentemente de novo despacho. Transcorridos os prazos retromencionados, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6024128-82.2024.4.06.3800/MG AUTOR: EURIDES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA (OAB MG134632) ADVOGADO(A): DANIEL CUNHA COELHO (OAB MG201974) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 29 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

30/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/05/2024, 00:27

Expedida/certificada

24/05/2024, 00:27

Incompetência

23/05/2024, 11:04

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 14:48

Distribuição (sorteio)

20/05/2024, 14:48

Documentos

•15/09/2025, 00:00