Embargos à Execução Fiscal 6021137-02.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

CHICA COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO RAFAEL DIAS REIS

OAB/MG 206746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2025, 12:52

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

25/09/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 21:48

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:02

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2025, 00:45

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

07/08/2025, 15:03

Expedida/certificada

01/08/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:28

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 21:45

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Publicação

02/07/2025, 02:26

Todas as movimentações(41)

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2025, 12:52

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

25/09/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 21:48

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:02

Documentos

•01/07/2025, 00:00

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2025, 00:45

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

07/08/2025, 15:03

Expedida/certificada

01/08/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:28

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 21:45

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Publicação

02/07/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6021137-02.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: CHICA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO RAFAEL DIAS REIS (OAB MG206746) SENTENÇA Ante todo o exposto, REJEITO os embargos à execução fiscal. Deixo de condenar a Embargante em honorários, diante do normativo do § 1º do art. 37-A da Lei nº 10.522/2002, pelo qual ?Os créditos inscritos em Dívida Ativa serão acrescidos de encargo legal, substitutivo da condenação do devedor em honorários advocatícios, calculado nos termos e na forma da legislação aplicável à Dívida Ativa da União.? Sem custas processuais (art. 7º da Lei n. 9.289/96).

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 20:36

Expedida/certificada

30/06/2025, 20:36

Improcedência

30/06/2025, 20:36

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

28/06/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:15

Publicação

13/06/2025, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6021137-02.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: CHICA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO RAFAEL DIAS REIS (OAB MG206746) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Vista à parte autora, por 15 dias, para se manifestar sobre a petição / contestação / impugnação aos embargos, e/ou especificar provas. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 00:52

Ato ordinatório

29/05/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 18:00

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada

15/05/2025, 14:56

Sem descrição

13/05/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:46

Confirmada

30/04/2025, 13:22

Expedida/certificada

23/04/2025, 20:22

Mero expediente

23/04/2025, 20:22

Conclusão (para despacho)

17/04/2025, 11:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/04/2025, 11:24

Distribuição (dependência)

17/04/2025, 11:24

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00