Recurso Inominado Cível 6001091-48.2024.4.06.3825 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6001091-48.2024.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

02/06/2026, 01:33

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:04

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:48

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:01

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001091-48.2024.4.06.3825/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: PABLO JEFFERSON LIMA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIS MAYARA ALMEIDA BARBOSA (OAB MG210551) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

04/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:05

Publicação

28/04/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001091-48.2024.4.06.3825/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: PABLO JEFFERSON LIMA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIS MAYARA ALMEIDA BARBOSA (OAB MG210551) ASSISTENCIAL. RECURSO CONTRA SENTENÇA. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO COMPROVADO. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/1995, C/C ART. 1º DA LEI 10.259/2001. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 00:12

Expedida/certificada

24/04/2026, 00:12

Documento (Acórdão)

22/04/2026, 14:31

Sentença confirmada

22/04/2026, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:34

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001091-48.2024.4.06.3825/MG AUTOR: PABLO JEFFERSON LIMA RIBEIRO ADVOGADO(A): LAIS MAYARA ALMEIDA BARBOSA (OAB MG210551) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO prova pericial a ser realizada na residência da parte autora. Para tanto, nomeio como perita a assistente social PATRÍCIA TIAGO AMORIM, CRESS 9.581, que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. Fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução no 305/2014 do CJF, tendo em vista o deslocamento da profissional até a residência do autor. Esclareço que para garantir a eficaz apuração da real situação socioeconômica da parte, não serão pré-estabelecidos dia e hora da visita social, aplicando-se na hipótese o entendimento firmado no Enunciado 168 do FONAJEF, segundo o qual "a produção de auto de constatação por oficial de justiça, determinada pelo Juízo, não requer prévia intimação das partes, sob pena de frustrar a eficácia do ato, caso em que haverá o contraditório diferido". De todo modo, as partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de até 05 (cinco) dias contados da intimação deste ato. No caso de indicação de assistente técnico, a perita do Juízo comunicará diretamente com o profissional indicado o momento da visita. Na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo, deverá a parte autora selecionar petição específica de "Ciência, com renúncia ao prazo" ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Estas medidas propiciam a celeridade e a racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, haja vista as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc. Após a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se o INSS. Em seguida, vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dê-se vista ao MPF, se houver interesse de incapaz (NCPC, art. 178, II). Ao final, conclusos. Janaúba/MG, data infra. (Assinado eletronicamente)

13/06/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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