Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2026 A 16/06/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6001531-44.2024.4.06.3825/MG
RELATORA: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO
PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: DAVINA MENDES BARBOSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SARAH LORRANE CAPUCHINHO PEREIRA (OAB MG239320)
ADVOGADO(A): MARLI COSTA DURAES (OAB MG218805)
ADVOGADO(A): JOSE MESSIAS PEREIRA MOTA (OAB MG136161)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DIAS CRUZ (OAB MG229327)
ADVOGADO(A): JULIANA MOURA RODRIGUES (OAB MG204630)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, CUJA EXECUÇÃO SE SUSPENDE EM FUNÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO
Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO
Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
24/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6001531-44.2024.4.06.3825/MG
RELATORA: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO
RECORRENTE: DAVINA MENDES BARBOSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SARAH LORRANE CAPUCHINHO PEREIRA (OAB MG239320)
ADVOGADO(A): MARLI COSTA DURAES (OAB MG218805)
ADVOGADO(A): JOSE MESSIAS PEREIRA MOTA (OAB MG136161)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DIAS CRUZ (OAB MG229327)
ADVOGADO(A): JULIANA MOURA RODRIGUES (OAB MG204630)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, cuja execução se suspende em função da gratuidade de justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 16 de junho de 2026.
22/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2026 e fim às 23:59 de 16/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 6001531-44.2024.4.06.3825/MG (Pauta: 58)
RELATORA: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO
RECORRENTE: DAVINA MENDES BARBOSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SARAH LORRANE CAPUCHINHO PEREIRA (OAB MG239320)
ADVOGADO(A): MARLI COSTA DURAES (OAB MG218805)
ADVOGADO(A): JOSE MESSIAS PEREIRA MOTA (OAB MG136161)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DIAS CRUZ (OAB MG229327)
ADVOGADO(A): JULIANA MOURA RODRIGUES (OAB MG204630)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
PERITO: ANDERSON APARECIDO SANTOS DE BRITO
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2026.
Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Presidente
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001531-44.2024.4.06.3825/MG AUTOR: DAVINA MENDES BARBOSA
ADVOGADO(A): JULIANA MOURA RODRIGUES (OAB MG204630)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DIAS CRUZ (OAB MG229327)
ADVOGADO(A): JOSE MESSIAS PEREIRA MOTA (OAB MG136161)
ADVOGADO(A): MARLI COSTA DURAES (OAB MG218805)
ADVOGADO(A): SARAH LORRANE CAPUCHINHO PEREIRA (OAB MG239320)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da presente demanda na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para a E. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001531-44.2024.4.06.3825/MG
AUTOR: DAVINA MENDES BARBOSA
ADVOGADO(A): JULIANA MOURA RODRIGUES (OAB MG204630)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DIAS CRUZ (OAB MG229327)
ADVOGADO(A): JOSE MESSIAS PEREIRA MOTA (OAB MG136161)
ADVOGADO(A): MARLI COSTA DURAES (OAB MG218805)
ADVOGADO(A): SARAH LORRANE CAPUCHINHO PEREIRA (OAB MG239320)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, abro vista à parte autora acerca do laudo médico para que se manifeste e requeira o que entender de direito. Prazo: 05 dias.
Janaúba, data e assinatura infra.