Procedimento do Juizado Especial Cível 6002238-17.2025.4.06.3812 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002238-17.2025.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2026 A 25/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002238-17.2025.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: GERALDO MAGELA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063) ADVOGADO(A): THIAGO MARINHO DA SILVA (OAB MG214855) ADVOGADO(A): LARISSA FREITAS MARINHO (OAB MG196778) ADVOGADO(A): LUCIANA PAIVA DE PAULA PINTO (OAB MG099267) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002238-17.2025.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: GERALDO MAGELA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA PAIVA DE PAULA PINTO (OAB MG099267) ADVOGADO(A): LARISSA FREITAS MARINHO (OAB MG196778) ADVOGADO(A): THIAGO MARINHO DA SILVA (OAB MG214855) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063) ADVOGADO(A): GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048) PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/1995, C/C ART. 1º DA LEI 10.259/2001. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 25 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 19/05/2026 e fim às 23:59 de 25/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002238-17.2025.4.06.3812/MG (Pauta: 205) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: GERALDO MAGELA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA PAIVA DE PAULA PINTO (OAB MG099267) ADVOGADO(A): LARISSA FREITAS MARINHO (OAB MG196778) ADVOGADO(A): THIAGO MARINHO DA SILVA (OAB MG214855) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063) ADVOGADO(A): GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 06 de maio de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

07/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2026, 14:33

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:04

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:14

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:52

Publicação

10/02/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002238-17.2025.4.06.3812/MG AUTOR: GERALDO MAGELA DA SILVA ADVOGADO(A): GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063) ADVOGADO(A): THIAGO MARINHO DA SILVA (OAB MG214855) ADVOGADO(A): LARISSA FREITAS MARINHO (OAB MG196778) ADVOGADO(A): LUCIANA PAIVA DE PAULA PINTO (OAB MG099267) SENTENÇA Ante o exposto, julgo?IMPROCEDENTE?o pedido, e resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 17:19

Improcedência

06/02/2026, 17:19

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002238-17.2025.4.06.3812/MG AUTOR: GERALDO MAGELA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANA PAIVA DE PAULA PINTO (OAB MG099267) ADVOGADO(A): LARISSA FREITAS MARINHO (OAB MG196778) ADVOGADO(A): THIAGO MARINHO DA SILVA (OAB MG214855) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063) ADVOGADO(A): GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048) DESPACHO/DECISÃO Designo a AIJ para o dia 04.02.2026, às 15h00. Nos termos dos artigos 16 e 26, da Lei nº 12.153/09, do art. 28, da Resolução PRESI nº 33/2021 e em conformidade com o entendimento exarado pelo CNJ no PP nº 0000073-50.2010.2.00.0000, a audiência será conduzida pela conciliadora nomeada, Vanessa Bretas Daniel, e sob a supervisão do juiz. O ato será realizado de forma presencial na Sede do Juízo ou em uma das UAA´s de Curvelo ou de Diamantina, facultada às partes e procuradores a participação remota, desde que informada nos autos em até cinco dias antes da AIJ, prazo também fixado para o depósito do rol de testemunhas (nome e CPF). Havendo opção pela participação remota, caberá às partes e procuradores que assim se manifestaram utilizar o link da audiência para viabilizar a conexão à sala virtual, ficando dispensada a sua remessa para o e-mail dos participantes. Em caso de ausência pessoal da parte autora na data e horário designados, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Não havendo acordo, os depoimentos colhidos em audiência serão aproveitados no julgamento, dispensando-se novas oitivas, salvo expressa e justificada oposição das partes, a ser apresentada no curso da audiência. Encerrada a audiência, o arquivo com a sua gravação será inserido no processo e colocado à disposição das partes, assim como o termo da audiência, com assinatura digital apenas da conciliadora que presidirá o ato. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

17/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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