Procedimento do Juizado Especial Cível 6000194-83.2025.4.06.3825 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000194-83.2025.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:29

Trânsito em julgado

31/08/2025, 21:43

Publicação

20/08/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000194-83.2025.4.06.3825/MG AUTOR: IRLEY CARLA FARIAS DE SOUZA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): CRISTIANE RICARDO BAETA NEVES CORCINI PENA (OAB MG222809) ADVOGADO(A): FABIOLA SAYONARA ARAUJO BAETA NEVES (OAB MG124876) ADVOGADO(A): PRISCILA RUAS LOPES (OAB MG147885) AUTOR: LUNA VITORIA CARDOSO FARIAS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): CRISTIANE RICARDO BAETA NEVES CORCINI PENA (OAB MG222809) ADVOGADO(A): FABIOLA SAYONARA ARAUJO BAETA NEVES (OAB MG124876) ADVOGADO(A): PRISCILA RUAS LOPES (OAB MG147885) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da presente demanda na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para a E. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

19/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:00

Confirmada

18/08/2025, 14:48

Expedida/certificada

18/08/2025, 01:21

Improcedência

18/08/2025, 01:21

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 23:38

Publicação

07/08/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 22:25

Confirmada

06/08/2025, 22:25

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(50)