Recurso Inominado Cível 6002627-29.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6002627-29.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002627-29.2025.4.06.3803/MG AUTOR: JANETE PEREIRA ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE TEODORO (OAB MG163043) ATO ORDINATÓRIO Por força do Art. 203, §4º do CPC, fica a parte INTIMADA para contraminutar/contrarrazoar o recurso interposto/oposto pela parte ex adversa, no prazo da intimação eletrônica. Atente-se a parte para a juntada de petição com o nome específico da peça a ser apresentada. Intime-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002627-29.2025.4.06.3803/MG AUTOR: JANETE PEREIRA ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE TEODORO (OAB MG163043) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) CONCEDER em favor da parte autora o benefício de pensão por morte, vitalícia, com DIB em 15/10/2024 (DER) e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta sentença; b) PAGAR as parcelas atrasadas relativas ao período entre a DIB e a DIP, devidamente atualizadas, descontados eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002627-29.2025.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO AUTOR: JANETE PEREIRA ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE TEODORO (OAB MG163043) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 19/08/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002627-29.2025.4.06.3803/MG AUTOR: JANETE PEREIRA ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE TEODORO (OAB MG163043) ATO ORDINATÓRIO Por força do Art. 203, §4º do CPC, intime-se a parte autora para ciência/manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente SECRETARIA DO JEF

30/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 02:00