Ação Penal - Procedimento Ordinário 0050886-16.2002.4.01.3800 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0050886-16.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 04:41

Definitivo

07/07/2023, 12:02

Documento (Certidão)

07/07/2023, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 21:57

Mero expediente

03/07/2023, 21:57

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 15:40

Documento (Certidão)

23/05/2023, 14:53

Expedida/Certificada

23/05/2023, 14:53

Recebimento

25/04/2023, 13:35

Petição (Petição inicial)

25/04/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050886-16.2002.4.01.3800. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), ARMANDO VIEIRA CABRAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO GERALDO DE PAIVA DORNAS - MG7802-A POLO PASSIVO: APELADO: ARMANDO VIEIRA CABRAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO DECISÃO Tendo em vista informação da Receita Federal no sentido de que o débito objeto da presente ação encontra-se liquidado, em razão do cumprimento integral do parcelamento, acolho a manifestação ministerial constante no id 270132655 e declaro extinta a punibilidade dos acusados. Intimadas as partes, arquivem-se com as baixas necessárias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) EDILSON VITORELLI DESEMBARGADOR FEDERAL Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON VITORELLI PROCESSO REFERÊNCIA: 0050886-16.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO:

13/04/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/10/2022, 11:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050886-16.2002.4.01.3800. APELANTE: ROBERTO GERALDO DE PAIVA DORNAS - MG7802 POLO PASSIVO: ARMANDO VIEIRA CABRAL e outros Advogado do(a) APELADO: ROBERTO GERALDO DE PAIVA DORNAS - MG7802 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO VIEIRA CABRAL ROBERTO GERALDO DE PAIVA DORNAS - (OAB: MG7802) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0050886-16.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros Advogado do(a)

27/01/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•13/04/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Recebimento

Petição (Petição inicial)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

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