Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004552-70.2024.4.06.3811/MG
AUTOR: LINCOLN VAZ
ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB MG185559)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE028078)
DESPACHO/DECISÃO
Vieram os autos conclusos.
Constato que o feito se encontra em ordem, não havendo necessidade de saneamento.
Mantenho a assistência judiciária gratuita concedida à parte autora, evento 8, tendo em vista a documentação comprobatória, juntada no evento 1 – FINANC8, quanto aos rendimentos auferidos pelo autor.
Observo que as preliminares apresentadas pela FUNASA e pela UNIÃO se confundem com o mérito da ação e, portanto, no devido momento, serão apreciadas.
Ante o exposto:
1 – Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.
2 – Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluam-se os autos para sentença.
Intimem-se. Cumpra-se.
Divinópolis/MG