Procedimento do Juizado Especial Cível 1003748-02.2022.4.01.3811 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1003748-02.2022.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1003748-02.2022.4.01.3811/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA (OAB MG130011) ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ASSISTENCIAL. BPC/LOAS. DEFICIÊNCIA CONSTATADA. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA (OAB MG130011) ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/06/2025 e fim às 23:59 de 17/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003748-02.2022.4.01.3811/MG (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

30/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2024, 07:32

Documento (Certidão)

02/09/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 13:14

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 11:12

Expedida/certificada

20/08/2024, 08:08

Ato ordinatório

08/08/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 19:36

Documento (Certidão)

24/07/2024, 11:24

Gratuidade da Justiça

24/07/2024, 11:24

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 14:20

Petição (Replica)

09/11/2023, 11:36

Documentos

Acórdão

•02/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para julgamento)

Petição (Replica)

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