Procedimento do Juizado Especial Cível 1020257-41.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 1020257-41.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1020257-41.2022.4.01.3800/MG RELATOR: HELENO BICALHO AUTOR: JOSE FONSECA SANTOS ADVOGADO(A): BERTIE SIMAO DE MOURA (OAB MG122725) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 15/09/2025 - PETIÇÃO

08/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:43

Confirmada

25/02/2026, 18:43

Publicação

24/02/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1020257-41.2022.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE FONSECA SANTOS ADVOGADO(A): BERTIE SIMAO DE MOURA (OAB MG122725) RÉU: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Prazo: 10 (dez) dias Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2026 Assinado digitalmente.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 13:06

Ato ordinatório

20/02/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1020257-41.2022.4.01.3800/MG RECORRENTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) RECORRIDO: JOSE FONSECA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BERTIE SIMAO DE MOURA (OAB MG122725) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a manifestação do Banco Safra S/A sobre o acordo celebrado com o autor (Evento nº 55), bem como as informações apresentadas na petição da parte autora (Evento nº 60), homologo o acordo e extingo o processo com resolução do mérito. 2. Intimem-se as partes. 3. Após o trânsito em julgado, devolva-se o processo à vara de oriem. Belo Horizonte, na data do registro.

01/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1020257-41.2022.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE FONSECA SANTOS ADVOGADO(A): BERTIE SIMAO DE MOURA (OAB MG122725) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência. A sentença de evento 22 acolheu em parte o pedido formulado na inicial, condenando solidariamente os réus INSS e Banco Safra a restituírem ao autor os valores indevidamente debitados de seu benefício previdenciário com a devida corrreção, bem como a lhe pagarem a quantia de R$10.000,00 a título de danos morais. Irresignado, o Banco Safra apresentou recurso inominado, que foi provido pela Turma Recursal para, nos termos do acórdão de evento 42, excluir da condenação a reparação por danos morais. Entretanto, na manifestação de evento 55 o Banco Safra e o autor noticiam a celebração de acordo para pagamento da quantia de R$10.000,00 a ser depositada diretamente em conta indicada pelo postulante. Considerando que há mais de um réu no polo passivo e que a condenação foi solidária, faz-se necessário que a parte autora esclareça se o valor oferecido pelo Banco Safra esgota totalmente a pretensão veiculada nos autos ou não. Caso a ação deva prosseguir em relação ao INSS, deverá o autor esclarecer o que está abrangido no valor do acordo, a fim de que a autarquia também possa se manifestar a respeito. Desse modo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se persistirá interesse na continuidade da demanda em relação à autarquia previdenciária caso seja homologado o acordo com o Banco Safra. Inexistindo interesse no proseguimento da execução contra o INSS, voltem-me conclusos com prioridade. Em caso contrário, intime-se a autarquia para se manifestar nos autos em 05 (cinco) dias e, após, à conclusão. Belo Horizonte, data da assinatura.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1020257-41.2022.4.01.3800/MG RELATOR: REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) RECORRIDO: JOSE FONSECA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BERTIE SIMAO DE MOURA (OAB MG122725) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) RECORRIDO: JOSE FONSECA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BERTIE SIMAO DE MOURA (OAB MG122725) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/06/2025 e fim às 23:59 de 17/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1020257-41.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 25) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

30/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00