Cumprimento de sentença 1002451-55.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRestabelecimentoCumprimento de sentença

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

GENIVALDO CASSIMIRO DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON COSTA GUISSONI

OAB/MG 71570·CPF·Representa: Autor

JULIANA VENTURA GUISSONI

OAB/MG 178289·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VENTURA GUISSONI

OAB/MG 136501·CPF·Representa: Autor

HENRIETT DADALT MORETTO

OAB/MG 87549·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ZAGO BRAGA

OAB/MG 145716·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ELTON COSTA GUISSONI

OAB/MG 71570·CPF·Representa: Autor

JULIANA VENTURA GUISSONI

OAB/MG 178289·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VENTURA GUISSONI

OAB/MG 136501·CPF·Representa: Autor

HENRIETT DADALT MORETTO

OAB/MG 87549·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ZAGO BRAGA

OAB/MG 145716·CPF·Representa: Autor

HENRIETT DADALT MORETTO

OAB/MG 087549·CPF·Representa: Autor

ELTON COSTA GUISSONI

OAB/MG 071570·CPF·Representa: Autor

JULIANA VENTURA GUISSONI

OAB/MG 178289·CPF·Representa: Réu

HENRIETT DADALT MORETTO

OAB/MG 087549·CPF·Representa: Réu

ELTON COSTA GUISSONI

OAB/MG 071570·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ZAGO BRAGA

OAB/MG 145716·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VENTURA GUISSONI

OAB/MG 136501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

28/05/2026, 23:49

Mudança de Classe Processual

26/05/2026, 19:44

Expedida/certificada

18/05/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 18:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:29

Confirmada

14/04/2026, 13:23

Publicação

10/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1002451-55.2020.4.01.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: GENIVALDO CASSIMIRO DA SILVA ADVOGADO(A): HENRIETT DADALT MORETTO (OAB MG087549) ADVOGADO(A): ELTON COSTA GUISSONI (OAB MG071570) ADVOGADO(A): LUCIANA ZAGO BRAGA (OAB MG145716) ADVOGADO(A): FERNANDA VENTURA GUISSONI (OAB MG136501) ADVOGADO(A): JULIANA VENTURA GUISSONI (OAB MG178289) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 08/04/2026 - Remetidos os Autos

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 15:26

Expedida/certificada

08/04/2026, 14:49

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 14:49

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 21:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:38

Todas as movimentações(91)

Confirmada

28/05/2026, 23:49

Mudança de Classe Processual

26/05/2026, 19:44

Expedida/certificada

18/05/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 18:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:29

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 13:23

Publicação

10/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1002451-55.2020.4.01.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: GENIVALDO CASSIMIRO DA SILVA ADVOGADO(A): HENRIETT DADALT MORETTO (OAB MG087549) ADVOGADO(A): ELTON COSTA GUISSONI (OAB MG071570) ADVOGADO(A): LUCIANA ZAGO BRAGA (OAB MG145716) ADVOGADO(A): FERNANDA VENTURA GUISSONI (OAB MG136501) ADVOGADO(A): JULIANA VENTURA GUISSONI (OAB MG178289) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 08/04/2026 - Remetidos os Autos

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 15:26

Expedida/certificada

08/04/2026, 14:49

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 14:49

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 21:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:38

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:17

Documento (Certidão)

11/02/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 19:51

Confirmada

03/02/2026, 12:06

Publicação

03/02/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1002451-55.2020.4.01.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: GENIVALDO CASSIMIRO DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA VENTURA GUISSONI (OAB MG178289) ADVOGADO(A): FERNANDA VENTURA GUISSONI (OAB MG136501) ADVOGADO(A): LUCIANA ZAGO BRAGA (OAB MG145716) ADVOGADO(A): ELTON COSTA GUISSONI (OAB MG071570) ADVOGADO(A): HENRIETT DADALT MORETTO (OAB MG087549) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 30/01/2026 - Remetidos os Autos

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:27

Expedida/certificada

30/01/2026, 15:06

Expedida/certificada

30/01/2026, 15:06

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 15:05

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 08:11

Ato ordinatório

21/01/2026, 08:11

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 13:32

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:05

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:32

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:21

Mudança de Classe Processual

24/09/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 15:18

Mudança de Classe Processual

24/09/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002451-55.2020.4.01.3802/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: GENIVALDO CASSIMIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIETT DADALT MORETTO (OAB MG087549) ADVOGADO(A): ELTON COSTA GUISSONI (OAB MG071570) ADVOGADO(A): LUCIANA ZAGO BRAGA (OAB MG145716) ADVOGADO(A): FERNANDA VENTURA GUISSONI (OAB MG136501) ADVOGADO(A): JULIANA VENTURA GUISSONI (OAB MG178289) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do montante devido até a sentença (súmula 111 do STJ), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GENIVALDO CASSIMIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIETT DADALT MORETTO (OAB MG087549) ADVOGADO(A): ELTON COSTA GUISSONI (OAB MG071570) ADVOGADO(A): LUCIANA ZAGO BRAGA (OAB MG145716) ADVOGADO(A): FERNANDA VENTURA GUISSONI (OAB MG136501) ADVOGADO(A): JULIANA VENTURA GUISSONI (OAB MG178289) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/06/2025 e fim às 23:59 de 17/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002451-55.2020.4.01.3802/MG (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

30/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:37

Confirmada

24/10/2024, 15:37

Ato ordinatório

23/10/2024, 15:37

Ato ordinatório

20/07/2024, 09:51

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 18:22

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:13

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:24

Documento (Certidão)

13/02/2023, 14:20

Expedida/Certificada

13/02/2023, 14:20

Ato ordinatório

13/02/2023, 14:20

Petição (Recurso inominado)

31/10/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 13:29

Petição (Embargos de declaração)

19/10/2022, 12:21

Expedida/Certificada

18/10/2022, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 07:08

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 15:06

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 09:34

Petição (Impugnação)

18/10/2021, 14:24

Petição (Contestação)

13/10/2021, 19:17

Expedida/Certificada

07/10/2021, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 12:39

Determinada/Designada

24/09/2021, 18:41

Decurso de Prazo

17/09/2021, 01:54

Petição (Petição (outras))

07/09/2021, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 13:05

Documento (Certidão)

06/09/2021, 13:04

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 16:09

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/03/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2020, 18:34

Antecipação de tutela

11/08/2020, 06:52

Conclusão (para decisão)

10/08/2020, 18:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 15:44

Decurso de Prazo

21/05/2020, 05:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2020, 14:13

Mero expediente

20/04/2020, 12:10

Conclusão (para despacho)

20/04/2020, 10:57

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 10:49

Documento (Informações)

15/04/2020, 15:31

Recebimento

15/04/2020, 15:10

Distribuição (sorteio)

15/04/2020, 15:10

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00