Execução Fiscal 0002146-92.2005.4.01.3809 - TRF6

Execução Fiscal 0002146-92.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2023, 16:46

Documento (Certidão)

15/07/2023, 16:46

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:03

Publicação

21/06/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002146-92.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO SALEM MENDONCA PORTO - SP122208 SENTENÇA Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal proposta pela parte exequente em desfavor da parte executada acima mencionada, objetivando a cobrança de débito(s) não pago(s). Manifestando-se nos autos, a parte exequente requereu a extinção do feito, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a presente demanda, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Fica a cargo da parte executada requerer, a qualquer tempo, as medidas necessárias para a liberação de valores bloqueados, a exclusão de inscrição em órgão de restrição de crédito e o cancelamento de penhora, restrição e/ou indisponibilidade de bens. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. (assinado eletronicamente, conforme rodapé) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

20/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 09:01

Documento (Certidão)

19/06/2023, 09:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/06/2023, 09:01

Conclusão (para julgamento)

09/06/2023, 14:29

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 17:15

Publicação

14/04/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002146-92.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO SALEM MENDONCA PORTO - SP122208 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA MARCELO SALEM MENDONCA PORTO - (OAB: SP122208) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 12 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

13/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•20/06/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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