Recurso Inominado Cível 6015725-24.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6015725-24.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2026 A 07/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6015725-24.2024.4.06.3801/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: ANTONIO JOSE DE SOUZA LIOTERIO (AUTOR) ADVOGADO(A): NAYARA HELENA ESPOSITO MARQUES (OAB MG194479) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSAS AS COBRANÇAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA (ART. 98, §3º, DO CPC). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6015725-24.2024.4.06.3801/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: ANTONIO JOSE DE SOUZA LIOTERIO (AUTOR) ADVOGADO(A): NAYARA HELENA ESPOSITO MARQUES (OAB MG194479) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensas as cobranças, em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 07 de julho de 2026.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/07/2026 e fim às 23:59 de 07/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6015725-24.2024.4.06.3801/MG (Pauta: 224) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: ANTONIO JOSE DE SOUZA LIOTERIO (AUTOR) ADVOGADO(A): NAYARA HELENA ESPOSITO MARQUES (OAB MG194479) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: IGOR CEZAR DA SILVA LEITAO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 18 de junho de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 12:48

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:31

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 23:54

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:13

Publicação

24/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6015725-24.2024.4.06.3801/MG AUTOR: ANTONIO JOSE DE SOUZA LIOTERIO ADVOGADO(A): NAYARA HELENA ESPOSITO MARQUES (OAB MG194479) SENTENÇA 13. Julgo improcedente o pedido de ANTONIO JOSE DE SOUZA LIOTERIO (CPC, art. 487, I). Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à Turma Recursal para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 17:49

Improcedência

22/10/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:12

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•17/07/2026, 00:00