Procedimento do Juizado Especial Cível 1004535-17.2022.4.06.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1004535-17.2022.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1004535-17.2022.4.06.3803/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRIDO: WALDENI JOAQUIM DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA SANTOS (OAB MG208104) ADVOGADO(A): MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ (OAB MG067548) ADVOGADO(A): TIAGO MIRANDA PEREIRA (OAB MG152694) ADVOGADO(A): LUCAS ALVES SANTOS (OAB MG153093) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por maioria, vencida a relatora, dar provimento ao recurso do INSS, reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, ressalvando a possibilidade de novo pleito oportunamente após a inscrição no CadÚnico. Sem sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: WALDENI JOAQUIM DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA SANTOS (OAB MG208104) ADVOGADO(A): MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ (OAB MG067548) ADVOGADO(A): TIAGO MIRANDA PEREIRA (OAB MG152694) ADVOGADO(A): LUCAS ALVES SANTOS (OAB MG153093) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/06/2025 e fim às 23:59 de 17/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004535-17.2022.4.06.3803/MG (Pauta: 85) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

30/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 14:20

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:10

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 16:12

Ato ordinatório

28/10/2024, 14:54

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 15:28

Documentos

Acórdão

•20/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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