Procedimento do Juizado Especial Cível 6002786-97.2024.4.06.3805 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002786-97.2024.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:31

Recebimento

30/07/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002786-97.2024.4.06.3805/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: MARIA JOSE APARECIDA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA (OAB MG142956) ADVOGADO(A): ALVARO MARIANO NETO (OAB MG102183) ADVOGADO(A): DANIEL PIMENTA COELHO (OAB MG092051) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensas as cobranças, em razão da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA JOSE APARECIDA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA (OAB MG142956) ADVOGADO(A): ALVARO MARIANO NETO (OAB MG102183) ADVOGADO(A): DANIEL PIMENTA COELHO (OAB MG092051) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: ADAUTO MANFRIN MENDES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/06/2025 e fim às 23:59 de 17/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002786-97.2024.4.06.3805/MG (Pauta: 93) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

30/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2025, 15:02

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:07

Decurso de Prazo

05/04/2025, 01:04

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:32

Confirmada

11/03/2025, 12:51

Expedida/certificada

11/03/2025, 12:40

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 15:10

Documentos

Acórdão

•25/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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