Recurso Inominado Cível 6018594-12.2024.4.06.3816 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6018594-12.2024.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6018594-12.2024.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: VINICIUS MOREIRA ROSA ADVOGADO(A): AILTON MOREIRA LEMES (OAB MG134235) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 06/08/2025 - Juntado(a)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6018594-12.2024.4.06.3816/MG AUTOR: VINICIUS MOREIRA ROSA ADVOGADO(A): AILTON MOREIRA LEMES (OAB MG134235) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 29/07/2025. (Servidor)

30/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2025, 10:24

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:23

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 18:53

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:18

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Publicação

26/06/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6018594-12.2024.4.06.3816/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRIDO: VINICIUS MOREIRA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): AILTON MOREIRA LEMES (OAB MG134235) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS para reformar a sentença e determinar que seja concedido o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência com DIB na data do ajuizamento da ação (12/12/2024), mantendo a obrigação de pagar os valores retroativos. Sentença mantida nos seus demais termos.Juros e correção monetária na forma do manual de cálculos da Justiça Federal.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:33

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:33

Documento (Acórdão)

24/06/2025, 14:33

Sentença desconstituída

18/06/2025, 11:57

Documentos

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

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