Procedimento do Juizado Especial Cível 6000253-81.2023.4.06.3812 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000253-81.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000253-81.2023.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE: JOSE MARCELINO ROSA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063) ADVOGADO(A): GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048) ADVOGADO(A): JUNIO MARINHO DA SILVA (OAB MG216177) ADVOGADO(A): LARISSA FREITAS MARINHO (OAB MG196778) ADVOGADO(A): THIAGO MARINHO DA SILVA (OAB MG214855) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, desprover o recurso. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento dos custos com perícia (se realizada), custas processuais (isento das que excedem o reembolso se for o réu) e honorários sucumbenciais[1] fixados em 10% sobre o valor da condenação (ou causa, se não houver valor de condenação), ressalvada a suspensão da exigibilidade no caso de beneficiário de justiça gratuita. Não há fixação de honorários nos casos em que a parte autora não está representada por advogado[2], nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE MARCELINO ROSA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063) ADVOGADO(A): GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048) ADVOGADO(A): JUNIO MARINHO DA SILVA (OAB MG216177) ADVOGADO(A): LARISSA FREITAS MARINHO (OAB MG196778) ADVOGADO(A): THIAGO MARINHO DA SILVA (OAB MG214855) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: HENRIQUE VIANELLO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/06/2025 e fim às 23:59 de 17/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000253-81.2023.4.06.3812/MG (Pauta: 199) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

30/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2025, 14:30

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:02

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:30

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 19:49

Expedida/certificada

16/12/2024, 10:45

Improcedência

16/12/2024, 10:45

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 18:17

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 12:03

Documentos

Acórdão

•23/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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