Recurso Inominado Cível 1005118-38.2023.4.06.3812 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1005118-38.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:30

Confirmada

29/06/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1005118-38.2023.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE: JOSE MARIA VIEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA DE MATOS GUIMARAES (OAB MG154050) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, desprover o recurso. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos custos com perícia (se realizada), custas processuais (isento das que excedem o reembolso se for o réu) e honorários sucumbenciais fixados1 em 10% sobre o valor da condenação (ou causa, se não houver valor de condenação), ressalvada a suspensão da exigibilidade no caso de beneficiário de justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º). Não há fixação de honorários nos casos em que a parte autora não está representada por advogado2, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2025, 00:50

Expedida/certificada

19/06/2025, 00:50

Documento (Acórdão)

19/06/2025, 00:50

Sentença confirmada

18/06/2025, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE MARIA VIEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA DE MATOS GUIMARAES (OAB MG154050) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/06/2025 e fim às 23:59 de 17/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1005118-38.2023.4.06.3812/MG (Pauta: 225) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

30/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/05/2025, 08:17

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 12:57

Distribuição (sorteio)

17/02/2025, 12:57

Documentos

Acórdão

•23/06/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)