Procedimento do Juizado Especial Cível 1000384-47.2023.4.06.3811 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000384-47.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1000384-47.2023.4.06.3811/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE: NILTON DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BITTENCOURT (OAB MG080498) ADVOGADO(A): WENDEL ALVES PIMENTA (OAB MG125147) ADVOGADO(A): SUELEN DUARTE FARIA (OAB MG160115) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, desprover o recurso. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento dos custos com perícia (se realizada), custas processuais (isento das que excedem o reembolso se for o réu) e honorários sucumbenciais[1] fixados em 10% sobre o valor da condenação (ou causa, se não houver valor de condenação), ressalvada a suspensão da exigibilidade no caso de beneficiário de justiça gratuita. Não há fixação de honorários nos casos em que a parte autora não está representada por advogado[2], nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILTON DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BITTENCOURT (OAB MG080498) ADVOGADO(A): WENDEL ALVES PIMENTA (OAB MG125147) ADVOGADO(A): SUELEN DUARTE FARIA (OAB MG160115) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/06/2025 e fim às 23:59 de 17/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000384-47.2023.4.06.3811/MG (Pauta: 250) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

30/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2024, 01:50

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:02

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:03

Expedida/certificada

11/11/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 13:57

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2024, 23:01

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 16:24

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 15:06

Ato ordinatório

06/03/2024, 15:00

Documentos

Acórdão

•23/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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