Recurso Inominado Cível 1000059-45.2023.4.06.3820 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1000059-45.2023.4.06.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1000059-45.2023.4.06.3820/MG RELATOR: LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO REQUERENTE: VICENTE PAULO NOLASCO ADVOGADO(A): FILIPE AUGUSTO DE SOUZA (OAB MG118603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 15/05/2026 - Juntada de certidão

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1000059-45.2023.4.06.3820/MG REQUERENTE: VICENTE PAULO NOLASCO ADVOGADO(A): FILIPE AUGUSTO DE SOUZA (OAB MG118603) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o procurador da parte autora para recolhimento das custas para fins de expedição da certidão requerida. Prazo: 05 (cinco) dias. Belo Horizonte, 29 de abril de 2026 Assinado digitalmente.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1000059-45.2023.4.06.3820/MG RELATOR: LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO REQUERENTE: VICENTE PAULO NOLASCO ADVOGADO(A): FILIPE AUGUSTO DE SOUZA (OAB MG118603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1000059-45.2023.4.06.3820/MG RELATOR: LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO REQUERENTE: VICENTE PAULO NOLASCO ADVOGADO(A): FILIPE AUGUSTO DE SOUZA (OAB MG118603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 11/03/2026 - Juntado(a)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000059-45.2023.4.06.3820/MG AUTOR: VICENTE PAULO NOLASCO ADVOGADO(A): FILIPE AUGUSTO DE SOUZA (OAB MG118603) DESPACHO/DECISÃO Instrua a parte autora o cumprimento de sentença com memória discriminada e atualizada do cálculo (art. 509, §2º, e 524, CPC2015), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Belo Horizonte, data e hora da assinatura eletrônica.

02/12/2025, 00:00

Trânsito em julgado

22/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:11

Confirmada

29/06/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1000059-45.2023.4.06.3820/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRIDO: VICENTE PAULO NOLASCO (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE AUGUSTO DE SOUZA (OAB MG118603) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, desprover o recurso. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento dos custos com perícia (se realizada), custas processuais (isento das que excedem o reembolso se for o réu) e honorários sucumbenciais[1] fixados em 10% sobre o valor da condenação (ou causa, se não houver valor de condenação), ressalvada a suspensão da exigibilidade no caso de beneficiário de justiça gratuita. Não há fixação de honorários nos casos em que a parte autora não está representada por advogado[2], nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2025, 00:48

Documento (Acórdão)

19/06/2025, 00:48

Sentença confirmada

18/06/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:21

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00