Procedimento do Juizado Especial Cível 6003320-71.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teofilo Otoni

Partes do Processo

MILTON RODRIGUES ALVES

Autor

Advogados / Representantes

JENAINE LACERDA FIGUEIREDO

OAB/MG 174639·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Enviada ao Tribunal

12/09/2025, 09:37

Documento (Certidão)

11/09/2025, 06:52

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:55

Publicação

04/09/2025, 04:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:28

Confirmada

03/09/2025, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003320-71.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MILTON RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): JENAINE LACERDA FIGUEIREDO (OAB MG174639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 02/09/2025 - Juntado(a)

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 18:25

Expedida/certificada

02/09/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 21:36

Confirmada

28/08/2025, 13:22

Expedida/certificada

26/08/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:46

Todas as movimentações(55)

Enviada ao Tribunal

12/09/2025, 09:37

Documento (Certidão)

11/09/2025, 06:52

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:55

Publicação

04/09/2025, 04:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:28

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

Confirmada

03/09/2025, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003320-71.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MILTON RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): JENAINE LACERDA FIGUEIREDO (OAB MG174639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 02/09/2025 - Juntado(a)

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 18:25

Expedida/certificada

02/09/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 21:36

Confirmada

28/08/2025, 13:22

Expedida/certificada

26/08/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:46

Baixa Definitiva

12/08/2025, 18:07

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:07

Publicação

24/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003320-71.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MILTON RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): JENAINE LACERDA FIGUEIREDO (OAB MG174639) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 22/07/2025. (Servidor)

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 03:37

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:07

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 10:16

Publicação

30/06/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003320-71.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MILTON RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): JENAINE LACERDA FIGUEIREDO (OAB MG174639) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, e instituído pela Lei n° 8.742, de 07.12.93, com DIB na DER, 11/01/2024. DIP em 01/06/2025.

27/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 05:12

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 04:57

Confirmada

26/06/2025, 04:57

Procedência

26/06/2025, 00:14

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 01:45

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:05

Publicação

13/06/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003320-71.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MILTON RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): JENAINE LACERDA FIGUEIREDO (OAB MG174639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 29/05/2025 - CONTESTAÇÃO

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:50

Expedida/certificada

29/05/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:19

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:32

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Expedida/Certificada

04/04/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 12:42

Determinada/Designada

14/03/2025, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:23

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 00:48

Determinada/Designada

25/02/2025, 00:48

Mero expediente

24/02/2025, 19:10

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 16:45

Distribuição (sorteio)

24/02/2025, 16:26

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00