Procedimento do Juizado Especial Cível 6078286-53.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 6078286-53.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6078286-53.2025.4.06.3800/MG AUTOR: LANA MARA FERRAZ LIMA SILVA ADVOGADO(A): KARLA PORTES ROCHA (OAB MG153576) AUTOR: ZENILDA FERRAZ LIMA ADVOGADO(A): KARLA PORTES ROCHA (OAB MG153576) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a petição da parte LANA MARA FERRAZ LIMA SILVA e ZENILDA FERRAZ LIMA (evento 1), de ordem, devolvo os autos à Vara de origem para apreciação do pedido de Tutela. Informo que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO está designada para 06/07/2026 09:00:00 e considerando o previsto no artigo 44 da Portaria DIREF – CEJUC nº 39 que aprova o Regulamento Interno do CEJUC, solicito a remessa dos autos ao CEJUC 3 (três) dias úteis antes da realização da audiência. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIS CESAR SOARES DE CARVALHO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da SJMG

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6078286-53.2025.4.06.3800/MG AUTOR: LANA MARA FERRAZ LIMA SILVA ADVOGADO(A): KARLA PORTES ROCHA (OAB MG153576) AUTOR: ZENILDA FERRAZ LIMA ADVOGADO(A): KARLA PORTES ROCHA (OAB MG153576) ATO ORDINATÓRIO De ordem, DESIGNO a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/07/2026 09:00:00, SALA 01 que se realizará por meio de videoconferência. Para a participação, necessário que sejam realizadas as seguintes etapas: 1- Utilizar equipamento de informática ou celular, com microfone e webcam, copiar o link e colar no seu navegador, para ingressar na videoaudiência. 2- Caso o acesso se dê por celular, baixar o aplicativo/app gratuito "Microsoft Teams". 3 - Importante acessar a reunião com antecedência de 5 (cinco) minutos do horário previsto. Ao ingressar, o interessado será encaminhado para o lobby/sala de espera, onde deverá aguardar para entrar na videoaudiência. 4 - Caso seja necessária a participação de preposto ou outro advogado, basta copiar o link de acesso à videoaudiência e enviá-lo ao interessado. https://teams.microsoft.com/meet/248154666815952?p=zeibfd73XBGK7jEfND Qualquer dúvida sobre acesso à videoaudiência ou necessidade de realização no modo semipresencial para a parte que encontrar alguma dificuldade, seja no manuseio do aplicativo ou pela falta de equipamento, encaminhar e-mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected] Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIS CESAR SOARES DE CARVALHO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da SJMG

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6078286-53.2025.4.06.3800/MG AUTOR: LANA MARA FERRAZ LIMA SILVA ADVOGADO(A): KARLA PORTES ROCHA (OAB MG153576) AUTOR: ZENILDA FERRAZ LIMA ADVOGADO(A): KARLA PORTES ROCHA (OAB MG153576) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Com o objetivo de tentar uma solução amigável para este litígio, determino a remessa dos autos ao CEJUSC, com determinação para designação de audiência de conciliação, conforme art. 3º, § 3º c/c 139, V, todos do CPC. I. Cumpra-se.

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 10:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/03/2026, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO C/COBRANÇA Nº 6078286-53.2025.4.06.3800/MG AUTOR: LANA MARA FERRAZ LIMA SILVA ADVOGADO(A): KARLA PORTES ROCHA (OAB MG153576) AUTOR: ZENILDA FERRAZ LIMA ADVOGADO(A): KARLA PORTES ROCHA (OAB MG153576) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de causa que contém pedido de despejo por falta de pagamento e cobrança de aluguéis vencidos, ajuizada por pessoa física contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, a qual, portanto, não contém pedido de anulação de ato administrativo e à qual foi atribuído o valor de R$ 56.300,06 (cinquenta e seis mil e trezentos reais e seis centavos), que se caracteriza como inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos. Anoto que o valor atribuído à causa se acha em harmonia com o proveito econômico buscado. O Juizado Especial Federal é, portanto, competente para processar e julgar esta ação, razão pela qual declino da competência, determinando sejam os autos para lá remetidos, após ser dada baixa na Distribuição. P.I. Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00