Procedimento Comum Cível 6002480-52.2025.4.06.3819 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6002480-52.2025.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/06/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6002480-52.2025.4.06.3819/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO AUTOR: MARIA VITORIA BASTOS LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNA FRAGA EVANGELISTA (OAB MG204549) AUTOR: JOAO PAULO BASTOS LIMA ADVOGADO(A): BRUNA FRAGA EVANGELISTA (OAB MG204549) AUTOR: DANIEL BASTOS LIMA ADVOGADO(A): BRUNA FRAGA EVANGELISTA (OAB MG204549) AUTOR: ANA PAULA BASTOS LIMA ADVOGADO(A): BRUNA FRAGA EVANGELISTA (OAB MG204549) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 10/06/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 19:50

Expedida/certificada

10/06/2026, 19:17

Expedida/certificada

10/06/2026, 19:17

Expedida/certificada

10/06/2026, 19:17

Expedida/certificada

10/06/2026, 19:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 19:17

Confirmada

09/06/2026, 00:07

Publicação

02/06/2026, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002480-52.2025.4.06.3819/MG AUTOR: MARIA VITORIA BASTOS LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNA FRAGA EVANGELISTA (OAB MG204549) AUTOR: JOAO PAULO BASTOS LIMA ADVOGADO(A): BRUNA FRAGA EVANGELISTA (OAB MG204549) AUTOR: DANIEL BASTOS LIMA ADVOGADO(A): BRUNA FRAGA EVANGELISTA (OAB MG204549) AUTOR: ANA PAULA BASTOS LIMA ADVOGADO(A): BRUNA FRAGA EVANGELISTA (OAB MG204549) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o INSS a: i) implantar em favor da autora MARIA VITÓRIA BASTOS LIMA o benefício de pensão por morte, a contar da data do óbito do instituidor falecido, pagando-lhe as parcelas vencidas entre o óbito (27/08/2013) e a DER (09/12/2022) no seu valor integral, as parcelas vencidas a entre a DER (09/12/2022) e 28/01/2024 (DCB da cota da autora Ana Paula) no valor da cota proporcional (50%), e a partir de 29/01/2024 até a DIP no seu valor integral, observada a necessidade de atualização das parcelas conforme MCCJF vigente à data da liquidação; e ii) implantar em favor da autora ANA PAULA BASTOS LIMA o benefício de pensão por morte, a contar da data do requerimento administrativo, pagando-lhe as parcelas vencidas entre a DER (09/12/2022) e a DCB (28/01/2024) na proporção de 50%, atualizadas conforme MCCJF vigente à data da liquidação.

01/06/2026, 00:00

Confirmada

30/05/2026, 05:12

Confirmada

30/05/2026, 03:12

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Confirmada

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