Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000693-70.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LINCOLN SALOMAO MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG 142643·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:34

Publicação

11/05/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 6000693-70.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI REQUERENTE: LINCOLN SALOMAO MELO ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 07/05/2026 - Juntado(a)

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 14:05

Expedida/certificada

07/05/2026, 12:58

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 12:58

Documento (Certidão)

05/05/2026, 11:59

Mero expediente

27/03/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:06

Outras Decisões

04/03/2026, 10:19

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 02:28

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:51

Todas as movimentações(71)

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:34

Publicação

11/05/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 6000693-70.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI REQUERENTE: LINCOLN SALOMAO MELO ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 07/05/2026 - Juntado(a)

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 14:05

Expedida/certificada

07/05/2026, 12:58

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 12:58

Documento (Certidão)

05/05/2026, 11:59

Mero expediente

27/03/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:06

Outras Decisões

04/03/2026, 10:19

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 02:28

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:13

Publicação

18/12/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Execução) Nº 6000693-70.2024.4.06.3803/MG REQUERENTE: LINCOLN SALOMAO MELO ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes sobre as informações que constam em evento 59, INF1.

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 17:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 20:18

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 17:29

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 17:24

Documento (Informações)

01/12/2025, 17:24

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 19:28

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2025, 15:05

Mero expediente

09/09/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 16:21

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:06

Publicação

13/06/2025, 12:16

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6000693-70.2024.4.06.3803/MG REQUERENTE: LINCOLN SALOMAO MELO ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação para a Executada, cumprir o Despacho (evento 33, DOC1), no prazo de 30 (trinta) dias. Assinalo, que o Exequente já manifestou que não dispõe dos documentos que foram determinado sua exibição, no despacho (evento 33, DOC1). Após, remetam os autos a contadoria do Juízo. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 08:50

Mero expediente

29/05/2025, 08:50

Documento (Certidão)

19/05/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 21:34

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:32

Expedida/certificada

12/03/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:59

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 09:26

Outras Decisões

25/02/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 09:47

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 17:35

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2024, 13:40

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:02

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 14:04

Mudança de Classe Processual

11/09/2024, 14:03

Trânsito em julgado

11/09/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 11:21

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 18:35

Procedência em Parte

18/07/2024, 14:47

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:02

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 16:12

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 18:37

Mero expediente

20/03/2024, 23:31

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 12:30

Distribuição (sorteio)

24/01/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00