Execução Fiscal 1007915-95.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10 REGIAO - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA

OAB/MG 132482

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 22:44

Ato ordinatório

08/09/2025, 22:42

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 22:41

Trânsito em julgado

06/08/2025, 00:18

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:01

Publicação

13/06/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1007915-95.2022.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10 REGIAO - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO ADVOGADO(A): MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA (OAB MG132482) SENTENÇA Isso posto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 09:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 14:02

Conclusão (para julgamento)

30/11/2024, 10:18

Desarquivamento

30/11/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 12:04

Provisório

08/08/2023, 10:39

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 22:44

Ato ordinatório

08/09/2025, 22:42

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 22:41

Trânsito em julgado

06/08/2025, 00:18

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:01

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Publicação

13/06/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1007915-95.2022.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10 REGIAO - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO ADVOGADO(A): MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA (OAB MG132482) SENTENÇA Isso posto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 09:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 14:02

Conclusão (para julgamento)

30/11/2024, 10:18

Desarquivamento

30/11/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 12:04

Provisório

08/08/2023, 10:39

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:30

Publicação

19/12/2022, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10 REGIAO EXECUTADO: NIRANDIR SERRA COELHO DESPACHO A lei n. 14.195/2021 deu nova redação ao art. 8º da lei n. 12.514/2011, nos seguintes termos: "Art. 8º Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas, de quaisquer das origens previstas no art. 4º desta Lei, com valor total inferior a 5 (cinco) vezes o constante do inciso I do caput do art. 6º desta Lei, observado o disposto no seu § 1º. § 1º O disposto no caput deste artigo não obsta ou limita a realização de medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial, a inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa. § 2º Os executivos fiscais de valor inferior ao previsto no caput deste artigo serão arquivados, sem baixa na distribuição das execuções fiscais, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.” (grifou-se) Assim, tendo em vista que a presente execução possui valor total inferior a 5 anuidades, e, nos termos do §2º do art. 8º da referida lei, arquivem-se, sem baixa, os presentes autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS 26ª VARA FEDERAL Processo nº: 1007915-95.2022.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Arquivem-se. Belo Horizonte, 24/05/2022 (assinado eletronicamente) André Gonçalves de Oliveira Salce Juiz Federal Titular da 26ª Vara

16/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:36

Mero expediente

01/06/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 13:29

Remessa (outros motivos; em diligência)

18/02/2022, 13:29

Documento (Informações)

18/02/2022, 13:29

Recebimento

18/02/2022, 10:26

Distribuição (sorteio)

18/02/2022, 10:26

•16/12/2022, 00:00