Procedimento do Juizado Especial Cível 6042649-75.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ALESSANDRA NIEFT DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GISELI GUIMARAES CESARIO

OAB/MG 102442

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 12:04

Trânsito em julgado

07/01/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 09:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/09/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 19:40

Publicação

29/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6042649-75.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ALESSANDRA NIEFT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 10:10

Ausência das condições da ação

27/08/2025, 10:10

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:09

Publicação

13/06/2025, 12:20

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2025, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:02

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 12:04

Trânsito em julgado

07/01/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 09:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/09/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 19:40

Documentos

•28/08/2025, 00:00

Publicação

29/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6042649-75.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ALESSANDRA NIEFT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 10:10

Ausência das condições da ação

27/08/2025, 10:10

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:09

Publicação

13/06/2025, 12:20

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2025, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6042649-75.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ALESSANDRA NIEFT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Considerando a Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF nº 02/2021 (PAe SEI 0040561-98.2021.4.01.8008), INTIME-SE a PARTE AUTORA para ciência do laudo pericial (evento 14, LAUDOPERIC1). Prazo: 15 (quinze) dias. Tendo em vista contestação do INSS sem proposta de acordo, resta inviabilizada, no momento, a atuação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/SSJBH. Desta forma, conforme art. 2º, § 7º da Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF Nº 02/2021, DEVOLVAM-SE os autos à Vara de origem. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 09:42

Mero expediente

29/05/2025, 09:42

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 16:46

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Sem descrição

12/05/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 11:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2025, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:24

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 08:18

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 15:46

Expedida/certificada

27/03/2025, 15:46

Determinada/Designada

27/03/2025, 15:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:05

Ato ordinatório

14/10/2024, 13:30

Distribuição (sorteio)

28/08/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00