Procedimento do Juizado Especial Cível 6006439-16.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/10/2025 A 17/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6006439-16.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: MIRIAN COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELSON ALVES DA SILVA (OAB MG219515) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6006439-16.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: MIRIAN COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELSON ALVES DA SILVA (OAB MG219515) EMENTA DIREITO ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). REQUISITO DE DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 17 de outubro de 2025.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MIRIAN COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELSON ALVES DA SILVA (OAB MG219515) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ALEXANDRE SANTOS ALVES PERITO: LUCIA MARQUES CARDOSO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 26 de setembro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/10/2025 e fim às 23:59 de 17/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6006439-16.2024.4.06.3803/MG (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

29/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2025, 16:24

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:08

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2025, 18:55

Publicação

13/06/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006439-16.2024.4.06.3803/MG AUTOR: MIRIAN COSTA SILVA ADVOGADO(A): JOELSON ALVES DA SILVA (OAB MG219515) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

30/05/2025, 00:00

Improcedência

29/05/2025, 09:44

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 12:37

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•06/11/2025, 00:00