Procedimento Comum Cível 6005643-25.2024.4.06.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6005643-25.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

10/05/2026, 23:59

Publicação

05/05/2026, 03:34

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 23:29

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6005643-25.2024.4.06.3803/MG EXEQUENTE: SANDRO LAZARO NEVES ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, em que se requer creditamento de verbas previdenciárias e honorárias fixadas na fase de conhecimento, não adimplidas a tempo e modo pelo INSS. Evoluído o feito para a fase de cumprimento de sentença, o INSS, em execução invertida, elaborou os competentes cálculos (evento 125), com os quais aquiesceu o exequente (evento 129). Conclusos. Decido. Acordes ambas as partes quanto à adequação dos cálculos autorais ofertados, prescinde-se de maior gasto de energia processual, impondo-se a homologação da respectiva planilha. Por excesso, pontue-se, quanto ao incomum percentual relativo ao decote de honorários contratados, a questão permanece adstrita aos particulares, não sendo hipótese de maiores intervenções judiciais, sobretudo quando ausentes eventuais questionamentos. Ante o exposto, homologo os montantes indicados no evento 125, fixando como valor total da execução R$ 165.476,70. Por conseguinte, expeçam-se os competentes requisitórios originários, sendo: (a) precatório principal no montante de R$ 150.133,37; (b) RPV relativa à condenação honorária na quantia de R$ 15.013,33; Posicionem-se os cálculos em 12/2025 e indique-se 80 como o número de meses correspondente aos RRA's, se necessário. Integrado ao presente caderno o respectivo contrato, autorizo ainda decote do percentual de 50% (cinquenta por cento) relativo a honorários contratados, no montante de R$ 75.066,68, a ser requisitado igualmente em favor da sociedade de advogados referida. Intimem-se as partes e sem oposições, expeçam-se os requisitórios. A seguir, reabra-se às partes o prazo para manifestação de 5(cinco) dias, com subsequente disponibilização do requisitório ao TRF6 e suspensão da marcha processual até creditamento da verba ou declínio de novos requerimentos, o que primeiro ocorrer. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia, 30 de abril de 2026.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 17:17

Publicação

11/03/2026, 03:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6005643-25.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: SANDRO LAZARO NEVES ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 11/02/2026 - PETIÇÃO

10/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 18:15

Ato ordinatório

09/03/2026, 09:50

Expedida/certificada

09/03/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 19:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6005643-25.2024.4.06.3803/MG EXEQUENTE: SANDRO LAZARO NEVES ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, em que se requer creditamento de verbas previdenciárias e honorárias fixadas na fase de conhecimento, não adimplidas a tempo e modo pelo INSS. Evoluído o feito para a fase de cumprimento de sentença, o INSS, em execução invertida, elaborou os competentes cálculos (evento 125), com os quais aquiesceu o exequente (evento 129). Conclusos. Decido. Acordes ambas as partes quanto à adequação dos cálculos autorais ofertados, prescinde-se de maior gasto de energia processual, impondo-se a homologação da respectiva planilha. Por excesso, pontue-se, quanto ao incomum percentual relativo ao decote de honorários contratados, a questão permanece adstrita aos particulares, não sendo hipótese de maiores intervenções judiciais, sobretudo quando ausentes eventuais questionamentos. Ante o exposto, homologo os montantes indicados no evento 125, fixando como valor total da execução R$ 165.476,70. Por conseguinte, expeçam-se os competentes requisitórios originários, sendo: (a) precatório principal no montante de R$ 150.133,37; (b) RPV relativa à condenação honorária na quantia de R$ 15.013,33; Posicionem-se os cálculos em 12/2025 e indique-se 80 como o número de meses correspondente aos RRA's, se necessário. Integrado ao presente caderno o respectivo contrato, autorizo ainda decote do percentual de 50% (cinquenta por cento) relativo a honorários contratados, no montante de R$ 75.066,68, a ser requisitado igualmente em favor da sociedade de advogados referida. Intimem-se as partes e sem oposições, expeçam-se os requisitórios. A seguir, reabra-se às partes o prazo para manifestação de 5(cinco) dias, com subsequente disponibilização do requisitório ao TRF6 e suspensão da marcha processual até creditamento da verba ou declínio de novos requerimentos, o que primeiro ocorrer. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia, 30 de abril de 2026.

04/05/2026, 00:00

—

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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