Embargos à Execução Fiscal 1010242-84.2021.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

OAB/MG 107147

·

CPF

·

Representa: Autor

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES

OAB/MG 132824·CPF·Representa: Autor

BRUNO VOLPINI RAMOS

OAB/MG 90422·CPF·Representa: Autor

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

OAB/MG 124146·CPF·Representa: Autor

BRUNO VOLPINI RAMOS

OAB/MG 090422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

19/03/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:54

Trânsito em julgado

25/02/2026, 02:16

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 18:21

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:50

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:12

Confirmada

10/11/2025, 23:59

Publicação

04/11/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1010242-84.2021.4.01.3820/MG EMBARGANTE: MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI ADVOGADO(A): JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR (OAB MG107147) ADVOGADO(A): DI STEFANO ARAUJO MARQUES (OAB MG124146) ADVOGADO(A): BRUNO VOLPINI RAMOS (OAB MG090422) ADVOGADO(A): CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES (OAB MG132824) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução fiscal opostos por Marco Túlio Almeida Pieroni para: a) declarar a nulidade da inclusão do embargante no polo passivo da execução fiscal nº 0025985-98.2014.4.01.3820; b) determinar a desconstituição da penhora realizada sobre bens de sua propriedade; c) reconhecer a inexigibilidade da dívida em relação ao embargante. Condeno a União a pagar honorarios que arbitro em 8% do valor da ação, nos termos doa rt. 85, do CPC.

03/11/2025, 00:00

Procedência

31/10/2025, 09:54

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 13:10

Publicação

13/06/2025, 12:22

Todas as movimentações(52)

Documento (Certidão)

19/03/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:54

Trânsito em julgado

25/02/2026, 02:16

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 18:21

Documentos

•03/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:50

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:12

Confirmada

10/11/2025, 23:59

Publicação

04/11/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1010242-84.2021.4.01.3820/MG EMBARGANTE: MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI ADVOGADO(A): JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR (OAB MG107147) ADVOGADO(A): DI STEFANO ARAUJO MARQUES (OAB MG124146) ADVOGADO(A): BRUNO VOLPINI RAMOS (OAB MG090422) ADVOGADO(A): CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES (OAB MG132824) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução fiscal opostos por Marco Túlio Almeida Pieroni para: a) declarar a nulidade da inclusão do embargante no polo passivo da execução fiscal nº 0025985-98.2014.4.01.3820; b) determinar a desconstituição da penhora realizada sobre bens de sua propriedade; c) reconhecer a inexigibilidade da dívida em relação ao embargante. Condeno a União a pagar honorarios que arbitro em 8% do valor da ação, nos termos doa rt. 85, do CPC.

03/11/2025, 00:00

Procedência

31/10/2025, 09:54

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 13:10

Publicação

13/06/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1010242-84.2021.4.01.3820/MG EMBARGANTE: MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI ADVOGADO(A): JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR (OAB MG107147) ADVOGADO(A): DI STEFANO ARAUJO MARQUES (OAB MG124146) ADVOGADO(A): BRUNO VOLPINI RAMOS (OAB MG090422) ADVOGADO(A): CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES (OAB MG132824) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentarem alegações finais. Após, concluso para julgamento. P.I. Belo Horizonte, data do registro

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 09:53

Julgamento em Diligência

29/05/2025, 09:53

Ato ordinatório

23/11/2024, 22:18

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 11:05

Conclusão

04/06/2024, 11:05

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 14:22

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 12:31

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 18:21

Expedida/Certificada

31/10/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:17

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 08:05

Mero expediente

19/01/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 14:00

Petição (Impugnação aos embargos)

16/09/2022, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2022, 10:52

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 15:01

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 21:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 16:18

Expedida/Certificada

10/02/2022, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 20:37

Outras Decisões

12/10/2021, 20:36

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 19:21

Remessa (outros motivos; em diligência)

01/10/2021, 12:32

Recebimento

29/09/2021, 16:43

Distribuição (dependência)

29/09/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00