Embargos à Execução Fiscal 0009093-12.2017.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ADALTO DE SOUZA LIMA

Autor

MARIA DAS GRACAS DE MELO LIMA

Autor

RIACHO DIESEL LTDA

Autor

Advogados / Representantes

HOOVER VAN NEWTON ORRO JOVIANO DOS SANTOS

OAB/MG 108370·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 16:06

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:32

Trânsito em julgado

04/08/2025, 15:31

Documento (Certidão)

04/08/2025, 15:28

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:44

Publicação

13/06/2025, 12:22

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009093-12.2017.4.01.3820/MG EMBARGANTE: RIACHO DIESEL LTDA ADVOGADO(A): HOOVER VAN NEWTON ORRO JOVIANO DOS SANTOS (OAB MG108370) EMBARGANTE: ADALTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): HOOVER VAN NEWTON ORRO JOVIANO DOS SANTOS (OAB MG108370) EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS DE MELO LIMA ADVOGADO(A): HOOVER VAN NEWTON ORRO JOVIANO DOS SANTOS (OAB MG108370) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito as alegações de nulidade por ausência de processo administrativo e julgo improcedente os embargos à execução, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Determino a exclusão de Adalto de Souza Lima e Maria das Graças de Melo Lima do polo passivo da execução fiscal, devendo a presente prosseguir exclusivamente em face da pessoa jurídica executada, Riacho Diesel Ltda. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, do CPC.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 09:53

Expedida/certificada

29/05/2025, 09:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2025, 09:53

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 16:06

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:32

Trânsito em julgado

04/08/2025, 15:31

Documento (Certidão)

04/08/2025, 15:28

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:44

Publicação

13/06/2025, 12:22

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009093-12.2017.4.01.3820/MG EMBARGANTE: RIACHO DIESEL LTDA ADVOGADO(A): HOOVER VAN NEWTON ORRO JOVIANO DOS SANTOS (OAB MG108370) EMBARGANTE: ADALTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): HOOVER VAN NEWTON ORRO JOVIANO DOS SANTOS (OAB MG108370) EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS DE MELO LIMA ADVOGADO(A): HOOVER VAN NEWTON ORRO JOVIANO DOS SANTOS (OAB MG108370) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito as alegações de nulidade por ausência de processo administrativo e julgo improcedente os embargos à execução, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Determino a exclusão de Adalto de Souza Lima e Maria das Graças de Melo Lima do polo passivo da execução fiscal, devendo a presente prosseguir exclusivamente em face da pessoa jurídica executada, Riacho Diesel Ltda. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, do CPC.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 09:53

Expedida/certificada

29/05/2025, 09:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2025, 09:53

Ato ordinatório

23/11/2024, 22:18

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 10:52

Conclusão

05/06/2024, 10:52

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 13:59

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 14:15

Documento (Certidão)

10/05/2023, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 14:00

Julgamento em Diligência

03/05/2023, 14:00

Conclusão (para julgamento)

02/03/2023, 08:42

Petição (Alegações finais)

04/11/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 15:48

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:30

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 21:49

Documento (Certidão)

10/03/2022, 21:48

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 21:48

Ato ordinatório

27/01/2022, 11:08

Recebimento

06/12/2021, 14:20

Entrega em carga/vista

10/11/2021, 15:34

Intimação

17/09/2021, 13:34

Ato ordinatório

17/09/2021, 13:33

Publicação

21/02/2020, 15:56

Intimação

20/02/2020, 14:59

Intimação

11/02/2020, 11:15

Mero expediente

07/02/2020, 15:47

Conclusão (para decisão)

20/01/2020, 15:52

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 15:02

Recebimento

18/09/2019, 15:02

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 09:19

Intimação

28/08/2019, 13:17

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 12:19

Intimação

25/02/2019, 11:24

Ato ordinatório

25/02/2019, 11:24

Publicação

22/01/2019, 11:18

Intimação

21/01/2019, 12:57

Intimação

21/11/2018, 13:45

Mero expediente

20/11/2018, 19:01

Conclusão (para decisão)

07/11/2018, 14:12

Ato ordinatório

25/10/2018, 12:05

Recebimento

19/07/2018, 12:31

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 09:08

Intimação

15/02/2018, 15:36

Outras Decisões

14/02/2018, 16:29

Conclusão (para decisão)

31/01/2018, 14:55

Recebimento

19/12/2017, 13:33

Remessa (outros motivos)

15/12/2017, 15:35

Protocolo de Petição

15/12/2017, 15:35

Distribuição (dependência)

27/11/2017, 14:11