Reclamação Pré-processual 6070725-75.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

NAILDA FERREIRA ALVES

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PEDRO DOMICIANO

OAB/MG 237730·Representa: Autor

LUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 097411·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

MATHEUS PEDRO DOMICIANO

OAB/MG 237730·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PEDRO DOMICIANO

OAB/MG 237730·Representa: Autor

LUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 097411·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

MATHEUS PEDRO DOMICIANO

OAB/MG 237730·Representa: Réu

LUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 097411·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:08

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 00:17

Publicação

13/06/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6070725-75.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: NAILDA FERREIRA ALVES ADVOGADO(A): MATHEUS PEDRO DOMICIANO (OAB MG237730) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): LUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (OAB MG097411) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

30/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

29/05/2025, 09:58

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 00:21

Distribuição (sorteio)

21/05/2025, 00:21

Documentos

•30/05/2025, 00:00