Processo Especial 0005149-08.2007.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Processo EspecialContrabando ou descaminhoProcesso Especial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Uberaba

Partes do Processo

GILVANIO LIMA BORGES E OUTROS

Autor

JUSTICA PUBLICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ODILON DOS SANTOS

OAB/MG 64223·CPF·Representa: Autor

CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA

OAB/MG 104027·CPF·Representa: Autor

ODILON DOS SANTOS

OAB/MG 64223·CPF·Representa: Réu

CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA

OAB/MG 104027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2007.38.02.005150-0 CRIMINAL DIVERSA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vistos etc. I - Já proferido acórdão condenatório nos autos principais (0001685-39.2008.4.01.3802), considerando o exaurimento do objeto da espécie, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. II - Intimem-se. Uberaba (MG), 04 de abril de 2023.

14/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

12/04/2023, 15:26

Mudança de Classe Processual (TST; TJMA)

12/04/2023, 15:22

Mudança de Classe Processual (TST; TST)

12/04/2023, 15:21

Mudança de Classe Processual

12/04/2023, 15:21

Mudança de Classe Processual

12/04/2023, 15:21

Provisório

19/05/2008, 15:13

Recebimento

19/05/2008, 15:13

Recebimento

19/05/2008, 15:13

Recebimento

14/05/2008, 18:24

Entrega em carga/vista

13/05/2008, 10:37

Ato ordinatório

08/05/2008, 17:08

Mero expediente

07/05/2008, 17:08

Conclusão (para despacho)

07/05/2008, 17:08

Recebimento

25/02/2008, 14:26

Todas as movimentações(71)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2007.38.02.005150-0 CRIMINAL DIVERSA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vistos etc. I - Já proferido acórdão condenatório nos autos principais (0001685-39.2008.4.01.3802), considerando o exaurimento do objeto da espécie, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. II - Intimem-se. Uberaba (MG), 04 de abril de 2023.

14/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

12/04/2023, 15:26

Mudança de Classe Processual (TST; TJMA)

12/04/2023, 15:22

Mudança de Classe Processual (TST; TST)

12/04/2023, 15:21

Documentos

•14/04/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/04/2023, 15:21

Mudança de Classe Processual

12/04/2023, 15:21

Provisório

19/05/2008, 15:13

Recebimento

19/05/2008, 15:13

Recebimento

19/05/2008, 15:13

Recebimento

14/05/2008, 18:24

Entrega em carga/vista

13/05/2008, 10:37

Ato ordinatório

08/05/2008, 17:08

Mero expediente

07/05/2008, 17:08

Conclusão (para despacho)

07/05/2008, 17:08

Recebimento

25/02/2008, 14:26

Entrega em carga/vista

22/02/2008, 14:18

Recebimento

15/02/2008, 18:20

Entrega em carga/vista

13/02/2008, 10:07

Recebimento

30/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

29/01/2008, 09:27

Apensamento

23/01/2008, 18:10

Recebimento

18/12/2007, 15:26

Ato ordinatório

18/12/2007, 15:26

Recebimento

18/12/2007, 15:25

Recebimento

12/12/2007, 18:42

Entrega em carga/vista

12/12/2007, 09:27

Ato ordinatório

07/12/2007, 17:13

Recebimento

07/12/2007, 17:01

Recebimento

07/12/2007, 17:00

Recebimento

07/12/2007, 17:00

Ato ordinatório

07/12/2007, 16:44

Remessa (outros motivos)

07/12/2007, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2007, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2007, 16:05

Expedição de documento (Alvará¡ de Soltura)

07/12/2007, 16:05

Liberdade provisória

07/12/2007, 16:01

Outras Decisões

07/12/2007, 16:01

Conclusão (para decisão)

07/12/2007, 13:47

Recebimento

06/12/2007, 18:46

Recebimento

06/12/2007, 18:45

Recebimento

06/12/2007, 18:44

Recebimento

06/12/2007, 18:42

Recebimento

06/12/2007, 18:41

Recebimento

06/12/2007, 18:40

Recebimento

06/12/2007, 17:00

Recebimento

06/12/2007, 17:00

Recebimento

06/12/2007, 16:48

Entrega em carga/vista

05/12/2007, 16:32

Ato ordinatório

05/12/2007, 16:26

Mero expediente

05/12/2007, 16:25

Conclusão (para despacho)

05/12/2007, 16:25

Recebimento

05/12/2007, 15:01

Recebimento

05/12/2007, 15:00

Recebimento

05/12/2007, 15:00

Expedição de documento (Alvará¡ de Soltura)

29/11/2007, 17:29

Remessa (outros motivos)

29/11/2007, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2007, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2007, 17:27

Outras Decisões

29/11/2007, 16:30

Conclusão (para decisão)

28/11/2007, 16:30

Recebimento

28/11/2007, 14:42

Recebimento

28/11/2007, 14:42

Recebimento

28/11/2007, 14:02

Entrega em carga/vista

27/11/2007, 14:54

Ato ordinatório

27/11/2007, 14:50

Mero expediente

27/11/2007, 14:49

Conclusão (para despacho)

27/11/2007, 14:49

Recebimento

27/11/2007, 14:49

Remessa (outros motivos)

27/11/2007, 13:54

Protocolo de Petição

27/11/2007, 13:54

Distribuição (competência exclusiva)

27/11/2007, 13:47