Execução Fiscal 0003469-79.2017.4.01.3820 - TRF6

Execução Fiscal 0003469-79.2017.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:05

Publicação

13/06/2025, 12:22

Provisório

12/06/2025, 01:36

Documento (Mandado)

03/06/2025, 21:32

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:32

Mandado

02/06/2025, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2025, 07:35

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003469-79.2017.4.01.3820/MG EXECUTADO: CANDIOTTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB MG104784) DESPACHO/DECISÃO WEULER DIAS MACEDO DE SOUZA, terceiro interessado (arrematante), peticionou no evento 73 informando que arrematou junto ao Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG nos autos do processo nº 0012801-46.2014.5.03.0131 os veículos de placa HOA-4239, BHF-6043, GVH-5255, KDV-8597 e MTD-9317. Requer a retirada da restrição constante nestes autos sobre o veículo placa BHF-6043 alegando que o Juízo da 5ª Vara do Trabalho determinou que esse diligenciasse junto a todos os Juízos nos quais ainda constam impedimentos sobre os veículos arrematados para nova solicitação de baixa, conforme documento juntado aos autos no evento 73(AUTOARREM6). Com vista dos autos, a exequente informa no evento 77 que não se opõe ao cancelamento da restrição lançada no sistema Renajud em face da executada que recaiu no veículo de Placa BHF-6043, bem como reitera o pedido de suspensão do processo formulado no evento 63. Tendo em vista que o próprio Juízo da 5ª Vara do Trabalho determinou que o arrematante diligenciasse junto a todos os Juízos nos quais ainda constam impedimentos sobre os veículos arrematados, bem como a anuência da exequente, defiro o pedido formulado no evento 73 para proceder a retirada da restrição de transferência de transferência, via RENAJUD, efetivada no evento 41 (OUT2) sobre o veículo placa BHF-6043. Oficie-se à 5ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM/MG para dar ciência desta decisão. Apos, suspenda-se o processo nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, enquanto a parte exequente procede às diligências necessárias para a localização do devedor e/ou de seus bens penhoráveis. Não havendo a localização, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/80. Sem manifestação no prazo de 5 (cinco) anos, intime-se a parte exequente, em face do disposto no §4º do supracitado artigo. I. Belo Horizonte, data do registro.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 10:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:41

Expedida/certificada

14/05/2025, 15:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003469-79.2017.4.01.3820/MG EXECUTADO: CANDIOTTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB MG104784) DESPACHO/DECISÃO WEULER DIAS MACEDO DE SOUZA, terceiro interessado (arrematante), peticionou no evento 73 informando que arrematou junto ao Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG nos autos do processo nº 0012801-46.2014.5.03.0131 os veículos de placa HOA-4239, BHF-6043, GVH-5255, KDV-8597 e MTD-9317. Requer a retirada da restrição constante nestes autos sobre o veículo placa BHF-6043 alegando que o Juízo da 5ª Vara do Trabalho determinou que esse diligenciasse junto a todos os Juízos nos quais ainda constam impedimentos sobre os veículos arrematados para nova solicitação de baixa, conforme documento juntado aos autos no evento 73(AUTOARREM6). Com vista dos autos, a exequente informa no evento 77 que não se opõe ao cancelamento da restrição lançada no sistema Renajud em face da executada que recaiu no veículo de Placa BHF-6043, bem como reitera o pedido de suspensão do processo formulado no evento 63. Tendo em vista que o próprio Juízo da 5ª Vara do Trabalho determinou que o arrematante diligenciasse junto a todos os Juízos nos quais ainda constam impedimentos sobre os veículos arrematados, bem como a anuência da exequente, defiro o pedido formulado no evento 73 para proceder a retirada da restrição de transferência de transferência, via RENAJUD, efetivada no evento 41 (OUT2) sobre o veículo placa BHF-6043. Oficie-se à 5ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM/MG para dar ciência desta decisão. Apos, suspenda-se o processo nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, enquanto a parte exequente procede às diligências necessárias para a localização do devedor e/ou de seus bens penhoráveis. Não havendo a localização, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/80. Sem manifestação no prazo de 5 (cinco) anos, intime-se a parte exequente, em face do disposto no §4º do supracitado artigo. I. Belo Horizonte, data do registro.

30/05/2025, 00:00

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Provisório

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Ofício)

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Expedida/certificada

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