Procedimento Comum Cível 1007022-95.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

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Partes do Processo

SAMOEL MOURA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA

OAB/MG 099572·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2025, 10:38

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:38

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:01

Publicação

21/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007022-95.2022.4.01.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR AUTOR: SAMOEL MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA (OAB MG099572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 17/07/2025 - APELAÇÃO

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:53

Expedida/certificada

17/07/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:18

Confirmada

17/07/2025, 10:18

Publicação

16/07/2025, 03:21

Todas as movimentações(69)

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2025, 10:38

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:38

Documentos

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:01

Publicação

21/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007022-95.2022.4.01.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR AUTOR: SAMOEL MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA (OAB MG099572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 17/07/2025 - APELAÇÃO

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:53

Expedida/certificada

17/07/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:18

Confirmada

17/07/2025, 10:18

Publicação

16/07/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007022-95.2022.4.01.3803/MG AUTOR: SAMOEL MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA (OAB MG099572) SENTENÇA Ante o exposto, antecipo a tutela provisória de urgência e julgo procedente o pedido para declarar como laborados em condições especiais os períodos de 10/02/1987 a 19/04/2002 e de 01/02/2007 a 11/03/2009, condenando o Requerido a instituir o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 189.505.810-1, com DIB na DER em 25/02/2021 ? evento 1, DOC9 e DIP na data de 01/08/2025, com aplicação das regras de transição previstas no art. 15, da EC 103/2019. Outrossim, a partir da instituição do benefício em questão, deverá a parte Autora observar o disposto no art. 57, § 8º da Lei 8.213/1991, reafirmado no Tema 709/STF.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 12:01

Expedida/certificada

14/07/2025, 12:00

Procedência

14/07/2025, 10:31

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:13

Publicação

13/06/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007022-95.2022.4.01.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR AUTOR: SAMOEL MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA (OAB MG099572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 28/05/2025 - PETIÇÃO

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:50

Expedida/certificada

29/05/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:12

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 09:40

Julgamento em Diligência

30/04/2025, 08:28

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 11:48

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 18:54

Expedida/certificada

04/02/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 16:31

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 10:49

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 20:01

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:17

Decurso de Prazo

18/10/2024, 08:01

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:16

Mandado

08/10/2024, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2024, 15:20

Expedida/Certificada

08/10/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 15:12

Agendada

08/10/2024, 15:12

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 09:10

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:27

Expedida/Certificada

13/09/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 09:56

Ato ordinatório

20/08/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:31

Expedida/Certificada

06/08/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:32

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 09:21

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 09:51

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00