Procedimento do Juizado Especial Cível 6002751-18.2025.4.06.3801 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002751-18.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 10:52

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:29

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:22

Confirmada

11/02/2026, 11:19

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:09

Publicação

10/02/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002751-18.2025.4.06.3801/MG AUTOR: MARIA APARECIDA GATE DE SOUZA ADVOGADO(A): TEREZINHA TEIXEIRA DE SOUZA SOUZA (OAB MG159035) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos da Turma. Nada requerido, arquivar.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2026, 01:12

Ato ordinatório

07/02/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/12/2025 A 09/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6002751-18.2025.4.06.3801/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: MARIA APARECIDA GATE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): TEREZINHA TEIXEIRA DE SOUZA SOUZA (OAB MG159035) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSAS AS COBRANÇAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA (ART. 98, §3º, DO CPC). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES (MGBH-4B) - Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002751-18.2025.4.06.3801/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: MARIA APARECIDA GATE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): TEREZINHA TEIXEIRA DE SOUZA SOUZA (OAB MG159035) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensas as cobranças, em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2025.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA APARECIDA GATE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): TEREZINHA TEIXEIRA DE SOUZA SOUZA (OAB MG159035) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 18 de novembro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/12/2025 e fim às 23:59 de 09/12/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002751-18.2025.4.06.3801/MG (Pauta: 137) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

19/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2025, 12:56

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:10

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002751-18.2025.4.06.3801/MG AUTOR: MARIA APARECIDA GATE DE SOUZA ADVOGADO(A): TEREZINHA TEIXEIRA DE SOUZA SOUZA (OAB MG159035) ATO ORDINATÓRIO Por motivo de força maior, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04/06/2025, devendo o processo ser incluído em nova pauta disponível, com prioridade. De ordem do MM. Juiz, a participação na audiência será PRESENCIAL. As partes deverão peticionar em até 48 horas antes da audiência, informando os nomes e as qualificações das testemunhas que serão ouvidas, independente de intimação, no máximo 3 (três). As partes e testemunhas deverão comparecer ao Juízo com 30 minutos de antecedência. Caso o advogado, partes ou testemunhas não possam participar da audiência na forma presencial, o interessado deverá peticionar, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência, justificando o requerimento. O advogado ficará responsável pelo envio do link para as partes e testemunhas. Ressalte-se que, no silêncio das partes no prazo acima, a audiência será obrigatoriamente na forma presencial. Para a participação da audiência em ambiente virtual, as partes e procuradores deverão acessar o link gerado pelo próprio sistema Eproc na opção "Audiência", devendo ser obedecidos os critérios abaixo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito: 1) O autor, litisconsorte, e suas testemunhas, serão ouvidos de suas próprias residências, ou do escritório do advogado, caso ofereça estrutura suficiente e a incomunicabilidade das testemunhas (art. 456, CPC e item 7 a seguir). 2) Os senhores advogados ficam cientes das condicionantes para a realização da audiência de forma remota, via Microsoft Teams, devendo as testemunhas permanecer em sala separada, com câmera, sem suporte de som, para que não ouçam o depoimento da parte autora e das outras testemunhas. 3) Iniciada a audiência em ambiente virtual, o prazo de tolerância para que o advogado, partes e testemunhas estejam devidamente organizados e preparados para participarem será de 15 minutos. Esgotado o prazo de 15 minutos, sem que a audiência tenha se iniciado por ausência de estrutura física e de recursos tecnológicos próprios e adequados, bem como a inobservância dos critérios acima, o processo será extinto, sem resolução do mérito.

30/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(52)