Ação Civil Pública 0001011-16.2012.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaIndenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 163461·CPF·Representa: Réu

MARCELO SCIGLIANI MARTINI

OAB/SP 288343·CPF·Representa: Réu

MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS

OAB/SP 208267·CPF·Representa: Réu

PAULO ODAIR DA SILVA

OAB/SP 265987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

10/03/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:52

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2025, 15:09

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:02

Publicação

09/07/2025, 16:50

Publicação

09/07/2025, 15:30

Publicação

13/06/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:44

Publicação

11/06/2025, 18:14

Publicação

11/06/2025, 18:11

Publicação

11/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:08

Todas as movimentações(112)

Por decisão judicial

10/03/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:52

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2025, 15:09

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:02

Publicação

09/07/2025, 16:50

Publicação

09/07/2025, 15:30

Publicação

13/06/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:44

Publicação

11/06/2025, 18:14

Publicação

11/06/2025, 18:11

Publicação

11/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0001011-16.2012.4.01.3804/MG (originário: processo nº 00010111620124013804/MG) RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA RÉU: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MATEUS ALQUIMIM DE PADUA (OAB SP163461) RÉU: SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS ADVOGADO(A): MARCELO SCIGLIANI MARTINI (OAB SP288343) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 25/11/2024 - Despacho

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:51

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0001011-16.2012.4.01.3804/MG (originário: processo nº 00010111620124013804/MG) RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA RÉU: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MATEUS ALQUIMIM DE PADUA (OAB SP163461) RÉU: SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS ADVOGADO(A): MARCELO SCIGLIANI MARTINI (OAB SP288343) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 25/11/2024 - Despacho

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:50

Expedida/certificada

29/05/2025, 10:17

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 11:03

Mero expediente

25/11/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 16:12

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:02

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:57

Documento (Certidão)

09/06/2024, 15:01

Expedida/Certificada

09/06/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 15:59

Recebimento

06/03/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001011-16.2012.4.01.3804. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001011-16.2012.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS - SP208267 e PAULO ODAIR DA SILVA - SP265987 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (APELANTE)]. Polo passivo: [ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. - CNPJ: 72.111.321/0020-37 (APELADO), ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, SUELY ALVES FERREIRA LEMOS - CPF: 339.621.116-20 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001011-16.2012.4.01.3804. APELADO: PAULO ODAIR DA SILVA - SP265987 Advogado do(a) APELADO: MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS - SP208267 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS - (OAB: SP208267) SUELY ALVES FERREIRA LEMOS PAULO ODAIR DA SILVA - (OAB: SP265987) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001011-16.2012.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. e outros Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001011-16.2012.4.01.3804. APELADO: PAULO ODAIR DA SILVA - SP265987 Advogado do(a) APELADO: MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS - SP208267 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS - (OAB: SP208267) SUELY ALVES FERREIRA LEMOS PAULO ODAIR DA SILVA - (OAB: SP265987) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001011-16.2012.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. e outros Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001011-16.2012.4.01.3804. APELADO: PAULO ODAIR DA SILVA - SP265987 Advogado do(a) APELADO: MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS - SP208267 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS - (OAB: SP208267) SUELY ALVES FERREIRA LEMOS PAULO ODAIR DA SILVA - (OAB: SP265987) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001011-16.2012.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. e outros Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001011-16.2012.4.01.3804. APELADO: PAULO ODAIR DA SILVA - SP265987 Advogado do(a) APELADO: MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS - SP208267 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS - (OAB: SP208267) SUELY ALVES FERREIRA LEMOS PAULO ODAIR DA SILVA - (OAB: SP265987) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001011-16.2012.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. e outros Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2020, 20:00

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2013, 14:36

Ato ordinatório

06/11/2013, 18:18

Ato ordinatório

06/11/2013, 18:15

Petição (Contra-razões)

18/10/2013, 13:42

Recebimento

18/10/2013, 13:42

Intimação

25/09/2013, 12:39

Intimação

23/09/2013, 11:47

Recebimento

17/09/2013, 18:47

Mero expediente

17/09/2013, 18:47

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 09:59

Petição (Apelação)

17/09/2013, 09:59

Recebimento

17/09/2013, 09:59

Recebimento

10/09/2013, 17:50

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 07:44

Intimação

15/08/2013, 17:06

Publicação

28/06/2013, 11:39

Intimação

26/06/2013, 10:23

Intimação

24/06/2013, 16:07

Recebimento

24/06/2013, 16:06

Improcedência

24/06/2013, 12:53

Conclusão (para julgamento)

14/05/2013, 10:42

Ato ordinatório

30/04/2013, 14:30

Recebimento

30/04/2013, 14:30

Recebimento

18/04/2013, 09:53

Entrega em carga/vista

15/04/2013, 18:53

Intimação

15/04/2013, 13:57

Ato ordinatório

15/04/2013, 13:55

Ato ordinatório

15/04/2013, 13:54

Recebimento

15/04/2013, 13:54

Publicação

22/03/2013, 09:12

Intimação

20/03/2013, 10:31

Intimação

08/03/2013, 11:16

Recebimento

07/03/2013, 18:15

Mero expediente

07/03/2013, 18:15

Conclusão (para despacho)

06/03/2013, 12:40

Petição (Replica)

15/01/2013, 16:42

Recebimento

15/01/2013, 16:41

Recebimento

11/01/2013, 09:46

Entrega em carga/vista

07/01/2013, 17:05

Intimação

19/12/2012, 09:21

Recebimento

18/12/2012, 11:43

Recebimento

18/12/2012, 11:24

Documento (Outros documentos)

06/12/2012, 13:34

Ato ordinatório

06/12/2012, 13:33

Recebimento

06/12/2012, 13:32

Documento (Carta precatória)

24/10/2012, 12:59

Devolvidos os autos

24/10/2012, 12:59

Recebimento

24/10/2012, 12:59

Documento (Carta precatória)

11/10/2012, 17:12

Devolvidos os autos

11/10/2012, 17:12

Recebimento

11/10/2012, 17:12

Documento (Outros documentos)

30/08/2012, 17:37

Recebimento

30/08/2012, 17:37

Expedição de documento (Carta precatória)

31/07/2012, 17:23

Expedição de documento (Carta precatória)

31/07/2012, 17:21

Citação

04/06/2012, 16:03

Recebimento

28/05/2012, 15:36

Mero expediente

28/05/2012, 15:36

Conclusão (para despacho)

28/05/2012, 15:35

Documento (Outros documentos)

22/05/2012, 11:13

Recebimento

22/05/2012, 11:13

Recebimento

21/05/2012, 16:01

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 11:29

Intimação

08/05/2012, 16:27

Recebimento

02/05/2012, 17:26

Liminar

02/05/2012, 17:25

Conclusão (para decisão)

19/04/2012, 07:38

Recebimento

11/04/2012, 08:34

Remessa (outros motivos)

10/04/2012, 15:01

Protocolo de Petição

10/04/2012, 15:01

Distribuição (competência exclusiva)

10/04/2012, 14:15

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

•10/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2021, 00:00