Procedimento do Juizado Especial Cível 6004955-54.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelHíbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO MACHADO DIAS

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS MENDONCA DE OLIVEIRA

OAB/MG 152895·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 16:50

Documento (Certidão)

17/12/2025, 09:30

Publicação

15/12/2025, 03:11

Documento (Outros documentos)

13/12/2025, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004955-54.2024.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MACHADO DIAS ADVOGADO(A): LUCAS MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB MG152895) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 11/12/2025 - Juntada de certidão

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:50

Expedida/certificada

11/12/2025, 13:24

Documento (Certidão)

11/12/2025, 13:24

Reativação

10/12/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:26

Baixa Definitiva

05/11/2025, 09:33

Documento (Certidão)

05/11/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 17:35

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 16:50

Documento (Certidão)

17/12/2025, 09:30

Publicação

15/12/2025, 03:11

Documento (Outros documentos)

13/12/2025, 06:21

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004955-54.2024.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MACHADO DIAS ADVOGADO(A): LUCAS MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB MG152895) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 11/12/2025 - Juntada de certidão

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:50

Expedida/certificada

11/12/2025, 13:24

Documento (Certidão)

11/12/2025, 13:24

Reativação

10/12/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:26

Baixa Definitiva

05/11/2025, 09:33

Documento (Certidão)

05/11/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 17:35

Publicação

28/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004955-54.2024.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MACHADO DIAS ADVOGADO(A): LUCAS MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB MG152895) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2025, 10:52

Expedida/certificada

26/10/2025, 10:28

Paga

24/10/2025, 14:22

Enviada ao Tribunal

17/09/2025, 09:37

Documento (Certidão)

11/09/2025, 16:57

Documento (Certidão)

11/09/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 18:38

Publicação

01/09/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004955-54.2024.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MACHADO DIAS ADVOGADO(A): LUCAS MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB MG152895) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 28/08/2025 - Juntado(a)

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 13:23

Mudança de Classe Processual

28/08/2025, 13:17

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 23:39

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:05

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:44

Publicação

13/06/2025, 12:23

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004955-54.2024.4.06.3806/MG AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MACHADO DIAS ADVOGADO(A): LUCAS MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB MG152895) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/1995. Assim, há imediato trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Havendo requerimento e juntado o respectivo contrato aos autos, fica deferido o destaque dos honorários contratuais no percentual fixado, limitado a 30% sobre o valor devido à parte autora. Intimem-se. Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, mediante comprovação nos autos. Após, dê-se vista à parte autora, por cinco dias úteis. Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis. Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior. Realizado o depósito pelo TRF da 6ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor. Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 10:28

Trânsito em julgado

29/05/2025, 10:28

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:31

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:29

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 03:04

Ato ordinatório

02/04/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:34

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:15

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 15:26

Sem descrição

07/02/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 12:20

Documento (Certidão)

17/01/2025, 12:57

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 14:25

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00