Procedimento do Juizado Especial Cível 6001085-37.2025.4.06.3815 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001085-37.2025.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001085-37.2025.4.06.3815/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: JOAO VICTOR LEANDRO SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDINEY FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB MG113102) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: VERA LUCIA DE ANDRADE (Pais) (INTERESSADO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001085-37.2025.4.06.3815/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE: JOAO VICTOR LEANDRO SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDINEY FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB MG113102) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/04/2026 e fim às 23:59 de 20/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001085-37.2025.4.06.3815/MG (Pauta: 440) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE: JOAO VICTOR LEANDRO SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDINEY FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB MG113102) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: VERA LUCIA DE ANDRADE (Pais) (INTERESSADO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de março de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:08

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:30

Confirmada

30/07/2025, 15:28

Expedida/certificada

29/07/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 20:51

Publicação

22/07/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 00:02

Confirmada

22/07/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:07

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•05/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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