Procedimento do Juizado Especial Cível 6000548-68.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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—

Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Patos de Minas

Partes do Processo

MARINETE DE SOUSA ARAUJO

Autor

Advogados / Representantes

WASHINGTON MELQUIOR MOTA FERREIRA

OAB/MG 121392·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:30

Baixa Definitiva

05/09/2025, 15:54

Documento (Certidão)

05/09/2025, 15:54

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:26

Publicação

28/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000548-68.2025.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: MARINETE DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A): WASHINGTON MELQUIOR MOTA FERREIRA (OAB MG121392) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 06:53

Expedida/certificada

26/08/2025, 03:19

Paga

25/08/2025, 14:29

Enviada ao Tribunal

19/07/2025, 09:36

Documento (Certidão)

18/07/2025, 14:45

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:40

Publicação

10/07/2025, 03:49

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:13

Todas as movimentações(59)

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:30

Baixa Definitiva

05/09/2025, 15:54

Documento (Certidão)

05/09/2025, 15:54

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:26

Publicação

28/08/2025, 03:22

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000548-68.2025.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: MARINETE DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A): WASHINGTON MELQUIOR MOTA FERREIRA (OAB MG121392) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 06:53

Expedida/certificada

26/08/2025, 03:19

Paga

25/08/2025, 14:29

Enviada ao Tribunal

19/07/2025, 09:36

Documento (Certidão)

18/07/2025, 14:45

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:40

Publicação

10/07/2025, 03:49

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:13

Confirmada

09/07/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6000548-68.2025.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: MARINETE DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A): WASHINGTON MELQUIOR MOTA FERREIRA (OAB MG121392) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 08/07/2025 - Juntado(a)

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 18:25

Expedida/certificada

08/07/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 17:53

Mudança de Classe Processual

08/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:05

Publicação

13/06/2025, 12:23

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 20:06

Confirmada

03/06/2025, 20:06

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000548-68.2025.4.06.3806/MG AUTOR: MARINETE DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A): WASHINGTON MELQUIOR MOTA FERREIRA (OAB MG121392) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/1995. Assim, há imediato trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Havendo requerimento e juntado o respectivo contrato aos autos, fica deferido o destaque dos honorários contratuais no percentual fixado, limitado a 30% sobre o valor devido à parte autora. Intimem-se. Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, mediante comprovação nos autos. Após, dê-se vista à parte autora, por cinco dias úteis. Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis. Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior. Realizado o depósito pelo TRF da 6ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor. Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

29/05/2025, 10:29

Homologação de Transação

29/05/2025, 10:29

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 22:22

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 22:22

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

05/05/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:33

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:56

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:31

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:07

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:09

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Confirmada

12/02/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 06:25

Expedida/certificada

06/02/2025, 13:22

Expedida/certificada

06/02/2025, 13:22

Expedida/certificada

06/02/2025, 13:22

Determinada/Designada

06/02/2025, 13:21

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 09:30

Expedida/certificada

06/02/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 02:51

Mudança de Assunto Processual

05/02/2025, 18:11

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 18:10

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 17:52

Ato ordinatório

•09/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00