Procedimento do Juizado Especial Cível 6002586-53.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbanoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

24/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

MONICA LUIZA CORDEIRO DE BRITO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO DE SOUZA NUNES

OAB/MG 125226

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 17:21

Documento (Certidão)

15/12/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 13:27

Publicação

11/12/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6002586-53.2025.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: MONICA LUIZA CORDEIRO DE BRITO ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 02/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 23:01

Expedida/certificada

09/12/2025, 22:40

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 02:01

Paga

02/12/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:06

Publicação

01/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6002586-53.2025.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: MONICA LUIZA CORDEIRO DE BRITO ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 17:21

Documento (Certidão)

15/12/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 13:27

Publicação

11/12/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:18

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6002586-53.2025.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: MONICA LUIZA CORDEIRO DE BRITO ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 02/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 23:01

Expedida/certificada

09/12/2025, 22:40

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 02:01

Paga

02/12/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:06

Publicação

01/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6002586-53.2025.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: MONICA LUIZA CORDEIRO DE BRITO ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 09:51

Expedida/certificada

27/11/2025, 09:28

Paga

26/11/2025, 20:06

Enviada ao Tribunal

30/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

27/10/2025, 16:31

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 07:51

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:26

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:03

Publicação

16/09/2025, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6002586-53.2025.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: MONICA LUIZA CORDEIRO DE BRITO ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 11/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2025, 06:52

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 18:32

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:47

Publicação

27/08/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:52

Mudança de Classe Processual

26/08/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002586-53.2025.4.06.3806/MG AUTOR: MONICA LUIZA CORDEIRO DE BRITO ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/1995. Assim, há imediato trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Havendo requerimento e juntado o respectivo contrato aos autos, fica deferido o destaque dos honorários contratuais no percentual fixado, limitado a 30% sobre o valor devido à parte autora. Intimem-se. Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, mediante comprovação nos autos. Após, dê-se vista à parte autora, por cinco dias úteis. Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis. Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior. Realizado o depósito pelo TRF da 6ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor. Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 17:41

Trânsito em julgado

25/08/2025, 16:18

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:49

Publicação

31/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002586-53.2025.4.06.3806/MG AUTOR: MONICA LUIZA CORDEIRO DE BRITO ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, c/c a PORTARIA SJMG-PMS-1ª VARA 2/2024, de 07/06/2024 (SEI 0013981-43.2023.4.06.8001), promovo o seguinte andamento ao feito: INTIME-SE a parte autora para manifestação sobre a proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. As partes poderão especificar de forma fundamentada as provas a serem produzidas até o final do prazo definido no parágrafo anterior, independentemente de intimação específica para essa finalidade. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 22:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 22:31

Publicação

13/06/2025, 12:23

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002586-53.2025.4.06.3806/MG AUTOR: MONICA LUIZA CORDEIRO DE BRITO ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a justiça gratuita à parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC/2015, observado o disposto no § 4º do art. 98, sem prejuízo de ulterior análise com base em novos documentos ou elementos probatórios trazidos pelo réu ou impugnação, nos termos dos arts. 99, § 1º e 100 do CPC. Eventual pedido de tutela de urgência será analisado após finalizada a fase instrutória. CITE-SE a parte ré para apresentar defesa ou proposta de acordo, no prazo legal, ocasião em que deverá juntar toda a documentação necessária ao esclarecimento da lide. Em vista do ofícios n. 157/2016/AGU/PGF/ER/Patos de Minas, 160/2016-GAB/PSU-UBA/AGU-avs, e considerando o art. 334, II, § 4º, do CPC/2015, deixo de designar audiência prévia de conciliação ou mediação. Juntada a contestação ou proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. As partes poderão especificar de forma fundamentada as provas a serem produzidas até o final do prazo definido no parágrafo anterior, independentemente de intimação específica para essa finalidade. Após, venham os autos conclusos. Patos de Minas/MG, data da assinatura.

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:56

Sem descrição

29/05/2025, 10:29

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 12:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/05/2025, 15:19

Distribuição (sorteio)

24/05/2025, 15:19

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

•26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00