Procedimento Comum Cível 6000767-93.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura

Partes do Processo

ANGELA TERESA FERNANDES SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SANDRO ALVES TAVARES

OAB/MG 096706·CPF·Representa: Autor

THOMAZ FERNANDES BARBOSA

OAB/MG 159554·CPF·Representa: Autor

NAIARA HENRIQUES ALVES

OAB/MG 161520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 13:39

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:55

Publicação

29/07/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000767-93.2025.4.06.3802/MG AUTOR: ANGELA TERESA FERNANDES SILVA ADVOGADO(A): NAIARA HENRIQUES ALVES (OAB MG161520) ADVOGADO(A): SANDRO ALVES TAVARES (OAB MG096706) ADVOGADO(A): THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB MG159554) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Interposta apelação pela autora (evento 33), ao réu, para, em o querendo, apresentação de contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias (Código de Processo Civil, art. 1.010, § 1º). Após o decurso do prazo, com ou sem juntada de contrarrazões, subam os autos ao egrégio TRF6 (Código de Processo Civil, art. 1.010, § 3º), com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. II – Intimem-se. Uberaba (MG), 24 de julho de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 08:32

Expedida/certificada

25/07/2025, 08:31

Mero expediente

24/07/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 12:58

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:23

Publicação

13/06/2025, 12:23

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(43)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 13:39

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:55

Publicação

29/07/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 19:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000767-93.2025.4.06.3802/MG AUTOR: ANGELA TERESA FERNANDES SILVA ADVOGADO(A): NAIARA HENRIQUES ALVES (OAB MG161520) ADVOGADO(A): SANDRO ALVES TAVARES (OAB MG096706) ADVOGADO(A): THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB MG159554) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Interposta apelação pela autora (evento 33), ao réu, para, em o querendo, apresentação de contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias (Código de Processo Civil, art. 1.010, § 1º). Após o decurso do prazo, com ou sem juntada de contrarrazões, subam os autos ao egrégio TRF6 (Código de Processo Civil, art. 1.010, § 3º), com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. II – Intimem-se. Uberaba (MG), 24 de julho de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 08:32

Expedida/certificada

25/07/2025, 08:31

Mero expediente

24/07/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 12:58

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:23

Publicação

13/06/2025, 12:23

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000767-93.2025.4.06.3802/MG AUTOR: ANGELA TERESA FERNANDES SILVA ADVOGADO(A): NAIARA HENRIQUES ALVES (OAB MG161520) ADVOGADO(A): SANDRO ALVES TAVARES (OAB MG096706) ADVOGADO(A): THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB MG159554) SENTENÇA III ? NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, reconhece-se a decadência do direito da autora em obter a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 159.339.445-1), concedida a 19-04-2012, com a extinção do processo, mediante resolução do mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 487, inciso II. Sem condenação ao pagamento de verba de patrocínio e de custas/despesas judiciais, mercê da gratuidade judiciária (evento 11). Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se e, a tempo e modo, arquivem-se os autos. Uberaba (MG), 21 de maio de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1. Vara

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 10:33

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/05/2025, 15:56

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 13:11

Mero expediente

19/05/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:16

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:21

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 17:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:22

Confirmada

27/03/2025, 17:22

Expedida/Certificada

21/03/2025, 13:54

Expedida/certificada

21/03/2025, 13:53

Mero expediente

20/03/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 19:43

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:12

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:15

Mero expediente

06/02/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 14:52

Documento (Certidão)

04/02/2025, 15:23

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 15:23

•30/05/2025, 00:00