Procedimento Comum Cível 0000819-59.2007.4.01.3804 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0000819-59.2007.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 20:50

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:18

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:10

Publicação

24/07/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:33

Confirmada

23/07/2025, 14:31

Documento (Certidão)

23/07/2025, 08:22

Documento (Certidão)

23/07/2025, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000819-59.2007.4.01.3804/MG AUTOR: MARLENE SCAPULATEMPO BERTOLACCINI ADVOGADO(A): CLESER PADUA AMORIM (OAB MG077670) ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE AROUCA FORNARI (OAB MG116601) ADVOGADO(A): MARISE SCAPULATEMPO BERTOLACCINI FORNARI (OAB MG046553) AUTOR: MARISE SCAPULATEMPO BERTOLACCINI FORNARI ADVOGADO(A): CLESER PADUA AMORIM (OAB MG077670) ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE AROUCA FORNARI (OAB MG116601) ADVOGADO(A): MARISE SCAPULATEMPO BERTOLACCINI FORNARI (OAB MG046553) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se comunicação eletrônica à agência depositária (CEF), requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) a transferência dos valores depositados e vinculados ao presente processo (evento 97, DOC4), referentes ao débito principal, para a conta bancária indicada: Titular: CLESER PÁDUA AMORIM CPF/CNPJ: 749.218.436-00 Banco: BANCO DO BRASIL Agência: 0194-5 Conta: 749.218.436-00 2) a transferência dos valores depositados e vinculados ao presente processo (evento 97, DOC3), referentes aos honorários advocatícios devidos, para a seguinte conta bancária, em nome do advogado da parte autora: Titular: CLESER PÁDUA AMORIM CPF/CNPJ: 749.218.436-00 Banco: BANCO DO BRASIL Agência: 0194-5 Conta: 749.218.436-00 Ressalte-se que: a) as transferências reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao sistema bancário; b) o beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; c) os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. d) o valor devido a título de precatório cedido a terceiros sujeita-se à retenção do Imposto de Renda, sendo a alíquota aplicável aquela correspondente ao sujeito passivo originário do tributo, independentemente da cessão do crédito. Sirva-se deste despacho como ofício. Por fim, voltem os autos conclusos. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 07:32

Expedida/certificada

22/07/2025, 07:32

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 10:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000819-59.2007.4.01.3804/MG AUTOR: MARLENE SCAPULATEMPO BERTOLACCINI ADVOGADO(A): CLESER PADUA AMORIM (OAB MG077670) ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE AROUCA FORNARI (OAB MG116601) ADVOGADO(A): MARISE SCAPULATEMPO BERTOLACCINI FORNARI (OAB MG046553) AUTOR: MARISE SCAPULATEMPO BERTOLACCINI FORNARI ADVOGADO(A): CLESER PADUA AMORIM (OAB MG077670) ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE AROUCA FORNARI (OAB MG116601) ADVOGADO(A): MARISE SCAPULATEMPO BERTOLACCINI FORNARI (OAB MG046553) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se comunicação eletrônica à agência depositária (CEF), requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) a transferência dos valores depositados e vinculados ao presente processo (evento 97, DOC4), referentes ao débito principal, para a conta bancária indicada: Titular: CLESER PÁDUA AMORIM CPF/CNPJ: 749.218.436-00 Banco: BANCO DO BRASIL Agência: 0194-5 Conta: 749.218.436-00 2) a transferência dos valores depositados e vinculados ao presente processo (evento 97, DOC3), referentes aos honorários advocatícios devidos, para a seguinte conta bancária, em nome do advogado da parte autora: Titular: CLESER PÁDUA AMORIM CPF/CNPJ: 749.218.436-00 Banco: BANCO DO BRASIL Agência: 0194-5 Conta: 749.218.436-00 Ressalte-se que: a) as transferências reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao sistema bancário; b) o beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; c) os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. d) o valor devido a título de precatório cedido a terceiros sujeita-se à retenção do Imposto de Renda, sendo a alíquota aplicável aquela correspondente ao sujeito passivo originário do tributo, independentemente da cessão do crédito. Sirva-se deste despacho como ofício. Por fim, voltem os autos conclusos. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

23/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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