Reclamação Pré-processual 6074390-02.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIndenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

AMADEU MARQUES

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE

OAB/MG 138620·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLES

OAB/ES 015975·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE

OAB/MG 138620·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE

OAB/MG 138620·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLES

OAB/ES 015975·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE

OAB/MG 138620·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLES

OAB/ES 015975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 21:28

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:08

Publicação

13/06/2025, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6074390-02.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: AMADEU MARQUES ADVOGADO(A): RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLES (OAB ES015975) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE (OAB MG138620) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 10:54

Expedida/certificada

29/05/2025, 10:54

Distribuição (sorteio)

22/05/2025, 07:06

Documentos

•30/05/2025, 00:00