Execução Fiscal 0007721-55.2012.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TANQUESMIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 15:30

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:42

Trânsito em julgado

15/07/2025, 14:41

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:32

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2025, 18:36

Documento (Certidão)

13/06/2025, 13:28

Documento (Certidão)

23/05/2025, 21:55

Outras Decisões

19/05/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

17/05/2025, 15:40

Trânsito em julgado

11/02/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TANQUESMIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007721-55.2012.4.01.3803/MG

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2024, 15:43

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 15:05

Todas as movimentações(77)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 15:30

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:42

Trânsito em julgado

15/07/2025, 14:41

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:32

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Documentos

•19/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/04/2023, 00:00

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legal

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Expedida/certificada

13/06/2025, 18:36

Documento (Certidão)

13/06/2025, 13:28

Documento (Certidão)

23/05/2025, 21:55

Outras Decisões

19/05/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

17/05/2025, 15:40

Trânsito em julgado

11/02/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TANQUESMIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007721-55.2012.4.01.3803/MG

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2024, 15:43

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:35

Execução frustrada

03/11/2024, 15:28

Ato ordinatório

03/11/2024, 00:57

Desarquivamento

03/11/2024, 00:28

Provisório

05/07/2024, 00:19

Desarquivamento

04/07/2024, 23:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:15

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:02

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:01

Provisório

18/05/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

21/04/2023, 12:40

Publicação

17/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007721-55.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TANQUESMIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANQUESMIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 13 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

14/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 13:54

Documento (Certidão)

13/04/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 13:53

Ato ordinatório

20/01/2023, 15:30

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 14:21

Ato ordinatório

04/10/2022, 14:21

deferimento

04/10/2022, 14:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/04/2019, 14:40

Outras Decisões

12/04/2019, 14:39

Conclusão (para decisão)

12/04/2019, 14:39

Documento (Outros documentos)

10/04/2019, 13:23

Recebimento

09/04/2019, 12:55

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 10:28

Intimação

25/03/2019, 14:25

Recebimento

25/03/2019, 14:25

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 14:24

Por decisão judicial

26/05/2014, 09:55

Mero expediente

26/05/2014, 09:55

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 14:18

Documento (Outros documentos)

14/03/2014, 09:46

Recebimento

24/02/2014, 15:05

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 08:17

Intimação

03/02/2014, 14:53

Recebimento

03/02/2014, 14:53

Documento (Outros documentos)

23/01/2014, 19:00

deferimento

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Mero expediente

05/08/2013, 12:12

Conclusão (para despacho)

29/07/2013, 19:16

Documento (Outros documentos)

08/05/2013, 16:37

Recebimento

08/05/2013, 16:37

Recebimento

30/04/2013, 07:35

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 09:03

Em Secretaria

12/04/2013, 09:03

Intimação

18/02/2013, 16:38

Recebimento

18/02/2013, 16:37

Citação

21/11/2012, 13:37

Citação

18/10/2012, 14:44

Citação

20/07/2012, 14:01

Citação

20/07/2012, 14:01

Mero expediente

20/07/2012, 14:01

Conclusão (para despacho)

19/07/2012, 16:39

Recebimento

19/07/2012, 16:39

Remessa (outros motivos)

12/07/2012, 17:16

Distribuição (competência exclusiva)

11/07/2012, 16:33