Procedimento do Juizado Especial Cível 0001519-89.2017.4.01.3802 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 0001519-89.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

06/06/2026, 23:50

Expedida/certificada

27/05/2026, 07:44

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 08:42

Publicação

16/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 0001519-89.2017.4.01.3802/MG REQUERENTE: FRANCISCO VERISSIMO DE MARINS ADVOGADO(A): TATIANE CRISTINA ANTUNES (OAB MG103707) ADVOGADO(A): TIAGO PEREIRA (OAB MG084859) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o pedido para dilação de prazo (evento 150, DOC1) e o lapso temporal decorrido, intime-se a parte autora para cumprimento integral do despacho evento 145, DOC1, no prazo de 15 (quinze) dias. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 14:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:04

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:04

Publicação

15/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 0001519-89.2017.4.01.3802/MG REQUERENTE: FRANCISCO VERISSIMO DE MARINS ADVOGADO(A): TATIANE CRISTINA ANTUNES (OAB MG103707) ADVOGADO(A): TIAGO PEREIRA (OAB MG084859) DESPACHO/DECISÃO A parte autora faleceu (evento 135, MANIF1). Assim, determino a suspensão do curso do processo, com fundamento no art. 313, §2º, II, do CPC, e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte interessada promova a habilitação do espólio, sucessores ou herdeiros, apresentando a documentação pertinente, tais como procuração, documentos pessoais do eventual requerente e comprovante do parentesco com o de cujus, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Após, cite-se a parte ré, na forma do art. 690 do CPC. Em seguida, venham-me os autos conclusos. Divinópolis, data da assinatura eletrônica.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 08:49

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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