Recurso Inominado Cível 0001519-89.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 0001519-89.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 0001519-89.2017.4.01.3802/MG REQUERENTE: FRANCISCO VERISSIMO DE MARINS ADVOGADO(A): TATIANE CRISTINA ANTUNES (OAB MG103707) ADVOGADO(A): TIAGO PEREIRA (OAB MG084859) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o pedido para dilação de prazo (evento 150, DOC1) e o lapso temporal decorrido, intime-se a parte autora para cumprimento integral do despacho evento 145, DOC1, no prazo de 15 (quinze) dias. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 0001519-89.2017.4.01.3802/MG REQUERENTE: FRANCISCO VERISSIMO DE MARINS ADVOGADO(A): TATIANE CRISTINA ANTUNES (OAB MG103707) ADVOGADO(A): TIAGO PEREIRA (OAB MG084859) DESPACHO/DECISÃO A parte autora faleceu (evento 135, MANIF1). Assim, determino a suspensão do curso do processo, com fundamento no art. 313, §2º, II, do CPC, e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte interessada promova a habilitação do espólio, sucessores ou herdeiros, apresentando a documentação pertinente, tais como procuração, documentos pessoais do eventual requerente e comprovante do parentesco com o de cujus, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Após, cite-se a parte ré, na forma do art. 690 do CPC. Em seguida, venham-me os autos conclusos. Divinópolis, data da assinatura eletrônica.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0001519-89.2017.4.01.3802/MG REQUERENTE: FRANCISCO VERISSIMO DE MARINS ADVOGADO(A): TATIANE CRISTINA ANTUNES (OAB MG103707) ADVOGADO(A): TIAGO PEREIRA (OAB MG084859) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal do 2º JEF Adjunto e nos termos das Portarias SJMG-DVL-2ª Vara nº 2/2023 e 3/2023, procede-se ao seguinte Ato Ordinatório: Diante do requerimento de habilitação processual e haja vista que cabe à parte interessada, ao se habilitar, comprovar que não há nenhum dependente com preferência ou outros herdeiros existentes, intimem-se os herdeiros/requerentes para, em 15 (quinze) dias, apresentarem, caso ainda não constem no feito, os seguintes documentos dos requerentes à habilitação: cédula de identidade ou certidão de nascimento; CPF; comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses) e telefone de contato; endereço eletrônico; procuração, se houver representante para a causa, seja ou não advogado. No mesmo prazo, apresente também o termo de inventariante com a informação dos sucessores na forma da lei civil e/ou certidão do INSS com a indicação dos dependentes habilitados à pensão por morte, certidão de casamento com a parte autora falecida, se for o caso, certidão de nascimento dos demais filhos da parte autora falecida e, em sendo companheiro(a), prova da existência de filhos em comum, de residência em comum com o(a) falecido(a) ou de qualquer outro documento idôneo capaz de comprovar a união. No mesmo prazo, deverá juntar, também, os seguintes documentos referentes à parte autora falecida: certidão de óbito; certidão de PIS/PASEP/FGTS. Fica o INSS intimado do pedido de habilitação de herdeiros feito pela parte autora.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0001519-89.2017.4.01.3802/MG REQUERENTE: FRANCISCO VERISSIMO DE MARINS ADVOGADO(A): TATIANE CRISTINA ANTUNES (OAB MG103707) ADVOGADO(A): TIAGO PEREIRA (OAB MG084859) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado em evento 120, DESPADEC1,vista para a parte ré da manifestação da parte autora em evento 126, MANIF1 Tendo em vista que o sistema Eproc acusa informação de que o titular do CPF 19955731672 faleceu, vista às partes para manifestação.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Com fundamento no inciso XIV do art.93 da CF c/c art.203, § 4º do CPC e nos termos da Portaria nº. 10/2014, tendo em vista a Portaria 10422373/2020 que regulamenta o procedimento de migração de processos físicos, bem como a ampliação da suspensão dos prazos de processos físicos que perdura até o presente momento, não tendo ainda data para término e ainda com a finalidade de prevenção de contágio pelo novo coronavírus - covid-19, faculta-se ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) a digitalização dos autos físicos para a migração para o PJE. Salienta-se que, em se tratando de cumprimento de sentença que já tenha sido distribuído no PJE, basta o advogado informar o fato ao Juízo (e-mail abaixo), para a baixa dos autos físicos. Os advogados interessados deverão entrar em contato com a subseção da OAB respectiva ou enviar email para [email protected], e agendar a retirada dos autos.

25/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

24/03/2021, 09:51

Trânsito em julgado

15/03/2021, 16:53

Recebimento

25/01/2021, 12:24

Entrega em carga/vista

18/12/2020, 09:20

Intimação

17/12/2020, 13:36

Não-Provimento

29/05/2020, 15:06

Pedido de inclusão

11/05/2020, 07:48

Conclusão (para julgamento)

08/01/2020, 16:13

Recebimento

08/01/2020, 16:13

Remessa (outros motivos)

10/12/2019, 12:09

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00