Reclamação Pré-processual 6088770-30.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6088770-30.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 08:50

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:03

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:03

Publicação

23/03/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6088770-30.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARIZETE DA SILVA ADVOGADO(A): ELISA FRANCO (OAB MG129396) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 01:42

Publicação

13/06/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6088770-30.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARIZETE DA SILVA ADVOGADO(A): ELISA FRANCO (OAB MG129396) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:53

Expedida/certificada

29/05/2025, 10:58

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 02:56

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Distribuição (sorteio)