Reclamação Pré-processual 6071873-24.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6071873-24.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:58

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:16

Publicação

09/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6071873-24.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: EVANDRO AGGUM CAPETTINI SANTOS ADVOGADO(A): VINICIUS AGGUM CAPETTINI SANTOS (OAB ES041951) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 10:19

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:08

Publicação

13/06/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6071873-24.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: EVANDRO AGGUM CAPETTINI SANTOS ADVOGADO(A): VINICIUS AGGUM CAPETTINI SANTOS (OAB ES041951) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 10:58

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 15:26

Distribuição (sorteio)

21/05/2025, 15:26

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)